Q807136 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda
Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal
no 5.307/2016 estabelece que ela

a) deverá continuar a prestar serviço na área operacional,
mas sem o uniforme da Corporação.
b) terá direito a uma licença maternidade remunerada
de 180 dias, mediante inspeção médica.
c) terá direito a licença maternidade a partir do 7o (sétimo)
mês de gestação.
d) não poderá ser designada para o exercício de funções
na área administrativa
e) não poderá ser submetida à inspeção médica, bastando
sua declaração pessoal da gravidez.

Legislação Municipal