Júlia é professora da rede municipal do município XT e organiza as suas aulas para iniciar o semestreletivo, pois, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de velar pelo cumprimento de cada docente do seu:
Miriam teve de paralisar seus estudos formais por força de necessitar integrar o mercado de trabalho para reforçar o orçamento de sua família. Com o evolver dos tempos, passou a ter estabilidade financeira e resolve retornar aos estudos formais. Assim, é importante que saiba que, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino mediante:
Marlene é convidada pela Diretora Leni da Escola Municipal T para organizar projeto de profissionalização dos alunos através de aulas técnicas de mecânica, em que todas as atividades seriam facultativas e extracurriculares.
Para executar tal projeto, deverá observar, de acordo com a Leinº 9.394/96, que o ensino seja ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, as práticas sociais e o:
Chris é professora do município PP e comparece à reunião para estudar os currículos da educação infantil que deveriam ser utilizados no ano letivo. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, o currículo da educação infantil deve ter base nacional:
Os representantes dos municípios B, Ce D realizam reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para discutir os problemas de organização do sistema educacional.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das possibilidades outorgadas aos municípios consiste em compor com o Estado:
