Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870317 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

O servidor público do estado do Piauí poderá requerer um período de afastamento. Em relação à concessão de licenças que podem ser concedidas ao servidor público do estado do Piauí, é CORRETO afirmar:

a) Deverá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
b) O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo efetivo até o 15º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, como se em efetivo exercício estivesse.
c) Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, que poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração
d) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia oficial, sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus.
e) Ao servidor ocupante de cargo em comissão ou em estágio probatório serão concedidas todas as licenças a que têm direito os demais servidores.

2)

Q870316 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

São formas de provimento de cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, EXCETO

a) Nomeação.
b) Promoção.
c) Posse.
d) Readaptação.
e) Aproveitamento.

3)

Q870315 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar que estão dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público:

a) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos, bem como achar-se quite com as obrigações, militares, trabalhistas e eleitorais.
b) Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de dezoito anos
c) Ter idade mínima de dezoito anos, ou, se relativamente incapaz, isto é, se for maior que dezesseis e maior que dezoito, ser assistido por seus representantes legais, ou então demonstrar que já trabalha e com os frutos do seu trabalho, se mantém
d) Término, pelo menos, do ensino médio, seja pela forma tradicional, cursando todos os anos dos ensinos fundamental e médio, seja pela nota do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
e) Encontrar-se quite com as obrigações militares, trabalhistas e eleitorais, além de outros requisitos que podem justificar a exigência, de acordo com a natureza e complexidade do cargo.

4)

Q849754 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento,

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:

I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a justiça itinerante, os juizados especiais e as tunnas recursais, compostos por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, quando houver.
lI. As unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus serão agrupadas por critérios de semelhança, relacionados à competência material, base territorial, entrância ou outro parâmetro objetivo a ser definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (T J/PI), para fins de definição da lotação paradigma de seus servidores.
IlI. Para o ingresso na carreira, o curso de inicialização deverá preceder a nomeação e terá caráter eliminatório.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas lI e III estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
e) se nenhuma afirmativa estiver correta.

5)

Q849753 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento,

Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam fonnas de provimento de cargo público, à exceção de uma.

Assinale-a.

a) nomeação
b) transferência
c) promoção
d) readaptação
e) reversão

6)

Q849757 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento,

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:

I. Na sessão ordinária Imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
II. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito.
IlI. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
e) se nenhuma afirmativa estiver correta.

7)

Q849756 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento,

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, confonne o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos
autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição.

A esse respeito, não é correto afirmar que

a) se não for relator nem revisor, o Desembargador que houver de se dar por suspeito ou impedido, deverá fazê-lo verbalmente, na sessão de julgamento, registranderse na ata a declaração.
b) se o Presidente do Tribunal se der por suspeito ou impedido, competirá ao seu substituto a presidência do julgamento.
c) será observado no que couber, quanto à arguição de suspeição ou impedimento, pela parte, o que dispõe a lei processual relativamente ao p-ocessamento das suspeições e impedimentos opostos a juízes singulares.
d) a suspeição, mesmo se reconhecida, será julgada pelo Tribunal Pleno, funcionando com relator o Presidente.
e) se o recusado for o Presidente, o relator será o Vice-Presidente.

8)

Q849755 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento,

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

a) verificar a aptidão do servidor para o exercício das atribuições do cargo efetivo, no período do estágio probatório
b) subsidiar a concessão de progressão funcional e promoção
c) detectar necessidades de capacitação e desenvolvimento
d) identificar necessidades de adequação na lotação do servidor
e) avaliar o relacionamento interpessoal e sua conduta diante do trabalho em equipe

9)

Q817917 - FGV - 2021 - TCE-PI - Assistente de Administração

Marcelo é servidor público civil do Estado do Piauí e está cursando faculdade de Administração. Não obstante Marcelo tenha se inscrito para o horário noturno, a faculdade apenas oferece uma disciplina obrigatória em período vespertino, duas vezes por semana, de maneira que há comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição onde está lotado.
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 13/1994, Marcelo:

a) faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, sendo-lhe exigida a compensação de horário na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho;
b) faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, com redução de até 50%, não lhe sendo exigida a compensação de horário na repartição;
c) faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, com redução de até 25% sem compensação de horário na repartição ou de até 50% com compensação de horário;
d) não faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, por ausência de previsão legal específica, mas pode requerer licença para trato de assuntos particulares;
e) não faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, por ausência de previsão legal específica, mas pode requerer licença para capacitação de servidor por até seis meses.

10)

Q807531 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa

A questão trata a sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

a) Idade mínima de 18 anos.
b) Aptidão física e mental.
c) Gozo dos direitos políticos.
d) Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.
e) Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.

11)

Q807534 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa

A questão trata a sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):

a) Férias.
b) Licença para tratar de interesses particulares.
c) Júri, serviço militar e outros serviços obrigatórios por lei.
d) Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
e) Exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes do Estado e nos serviços da União e dos Municípios do Estado.

12)

Q807591 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.

a) O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 minutos.
b) Quando houver pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ser dividida em duas parcelas iguais.
c) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, até o limite de 30% da respectiva remuneração.
d) Compõem a remuneração, para efeito do cálculo de qualquer outra vantagem ou para a concessão de licença ou afastamento, as verbas de natureza indenizatória.
e) As reposições e indenizações ao erário, após a devida atualização, serão previamente comunicadas ao servidor ou ao pensionista e amortizadas em parcelas mensais cujos valores não excederão a vinte por cento da remuneração ou provento.

13)

Q807533 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa

A questão trata a sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

a) Para o serviço militar obrigatório.
b) Para tratar de interesses particulares.
c) Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.
d) Para tratar de assuntos da instituição.
e) Por motivo de doença em pessoa da família.

14)

Q807588 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito

Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:

I. Censura;

II. Suspensão;

III. Demissão;

IV. Repressão;

V. Destituição de cargos em comissão;

VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade;

VII. Advertência.

Assinale a opção com os itens CORRETOS.

a) II, III, V, VI, VII
b) I, IV, V, VI
c) I, III, V, VII
d) II, III, IV, V, VII
e) II, III, IV, V, VI, VII

15)

Q807590 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito

A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:

I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;

III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado;

IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão;

V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.

Estão CORRETOS os itens:

a) I, II, III.
b) I, III, V.
c) I, III, IV.
d) II, III, IV.
e) II, IV, V.

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