Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q436252 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.
Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

a) a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.
b) a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.
c) a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.
d) é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.
e) Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

32)

Q436322 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Com relação à política de gestão de riscos definida pela Resolução TRE/RS n.º 249/2014, assinale a opção correta.

a) Os riscos residuais têm nível baixo, alto e muito alto, de acordo com o contexto estabelecido.
b) A ocorrência ou a mudança em um conjunto específico de circunstâncias capazes de causar impacto é designada de risco.
c) Os gestores das unidades e os gestores de riscos definirão a tolerância aos riscos institucionais, com a finalidade de promover o alinhamento da gestão de riscos ao planejamento estratégico da organização.
d) O comitê de gestão de riscos, apoiado por gestores das unidades e gestores de risco designados, é responsável por laborar, manter e revisar periodicamente o processo de gestão de riscos, alinhado às estratégias institucionais.
e) Os riscos residuais de nível alto poderão ser apenas monitorados, conforme o contexto estabelecido.

33)

Q436395 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil,

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.

a) Para fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.
b) A elaboração de projetos para contratações e aquisições deve observar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.
c) Pessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.
d) A política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.
e) A repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.

34)

Q436274 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra determinado servidor efetivo do TRE/RS, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal constatou indícios de que a conduta por ele praticada configura, a um só tempo, falta ética e infração disciplinar.
Nessa situação, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS, a comissão permanente de ética do tribunal deve

a) arquivar a denúncia por ausência de competência para apurar o feito.
b) instaurar procedimento visando à apuração de falta ética e, ao final, encaminhar cópia da denúncia à autoridade competente para apurar a prática de infração disciplinar.
c) conceder prazo para que a denúncia seja devidamente formalizada.
d) encaminhar imediatamente a denúncia à autoridade competente.
e) instaurar o procedimento competente e, ao final, caso comprovada a culpabilidade do servidor, aplicar a penalidade cabível.

35)

Q436279 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

a) Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.
b) O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.
c) Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.
d) O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.
e) Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

36)

Q436281 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,

a) os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.
b) os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.
c) os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.
d) os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.
e) os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.

37)

Q436325 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.

a) Para fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.
b) A elaboração de projetos para contratações e aquisições deve bservar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.
c) Pessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.
d) A política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.
e) A repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.

38)

Q436351 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas,

A política socioambiental do TRE/RS contempla

a) a exigência de mudança de comportamento de seus servidores.
b) a criação e o estabelecimento de instrumentos que viabilizem exigir a participação dos servidores em execuções de ações socioambientais do tribunal.
c) o desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação sustentáveis que permitam acabar com o uso do papel em todos os expedientes internos da administração.
d) a eliminação completa dos impactos ambientais negativos gerados por suas atividades.
e) uma maior economicidade e eficiência na aplicação de recursos públicos.

39)

Q450452 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6,

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral

do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.

a)
Cada juiz membro do TRE/MT deve receber um gabinete composto por, no mínimo, um analista judiciário e um técnico judiciário com a atribuição especial de minutar despachos, decisões, votos e ementas, e realizar os lançamentos e registros necessários.
b)
As reuniões ordinárias do TRE/MT devem ocorrer duas vezes por semana, mas, no período eleitoral, podem ser realizadas até quatro reuniões por semana.
c)
A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativofederal deve ser aplicada subsidiariamente à admissão e ao processamento de recursos interpostos perante o TRE/MT.
d)
A distribuição dos processos da competência do TRE/MT deve ser feita por sorteio automático, mediante sistema informatizado padronizado pelo TSE, de modo a se respeitar a ordem de antiguidade dos membros do referido tribunal regional.
e)
Os processos ligados por continência ou conexão devem ser distribuídos entre os membros do TRE/MT mediante compensação, ficando prevento o primeiro relator a ser designado.

40)

Q450779 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3,

Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional

Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.

a)
O conflito de competência ocorre entre juízes ou juntas da circunscrição, bem como entre autoridades judiciárias e administrativas.
b)
O julgamento originário de ação de impugnação de mandato eletivo de governador do Mato Grosso cabe ao TRE/MT, ao passo que, quando se tratar de ação referente a mandado eletivo de senador ou de deputado federal, o julgamento originário é atribuição do TSE.
c)
O pedido de habeas data feito ao TRE/MT deve ser concedido quando for solicitado acesso a informações sobre candidatos que tiverem concorrido em processos eleitorais com registro nos bancos de dados desse tribunal.
d)
Os membros do TRE/MT podem ser removidos para outro TRE em casos excepcionais, mediante decisão do TSE.
e)
O presidente do TRE/MT deve representar o tribunal em solenidades, atos e eventos oficiais, e, se precisar se ausentar de sessão do tribunal para fazê-lo, ainda assim tem direito à gratificação de presença em sessão.

41)

Q436254 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Um membro somente será suspenso da comissão após o encerramento do devido processo administrativo disciplinar que apurar infração administrativa por ele cometida.
b) A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuração de conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicar determinadas penalidades.
c) O arquivamento das denúncias pela comissão deverá ser precedido de autorização do presidente do tribunal.
d) Caso o servidor investigado tome posse em outro cargo público, será vedado o prosseguimento do procedimento de apuração no âmbito da comissão.
e) Os seus membros deverão ficar afastados das funções que exercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção às atividades da comissão.

42)

Q436259 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.

a) Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciação pelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatro biênios consecutivos.
b) Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado, obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.
c) O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá, cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.
d) O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a função de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
e) Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarão dispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito por ocasião da posse.

43)

Q436261 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,

a) as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência da maioria absoluta dos votos.
b) o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demais juízes votar na sessão seguinte.
c) a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.
d) durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissão prévia do presidente para falar.
e) será suspensa a sessão e os autos serão remetidos ao procurador regional eleitoral se alguma preliminar for suscitada.

44)

Q436273 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.
b) O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.
c) A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.
d) A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.
e) Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

45)

Q436280 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

a) Ao magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.
b) Permite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.
c) A impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.
d) As classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.
e) Compete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

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