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46)

Q436273 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.
b) O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.
c) A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.
d) A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.
e) Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

47)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

a) Ao magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.
b) Permite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.
c) A impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.
d) As classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.
e) Compete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

48)

No que se refere à gestão de riscos, assinale a opção correta.

a) A competência para alocar os recursos necessários para que a gestão de riscos aconteça é do comitê de gestão de riscos.
b) Para evitar-se que o tratamento de riscos gere elevado custo para as organizações, deve-se escolher uma única maneira de tratá-los.
c) O risco se refere à certeza de que um evento irá acontecer, o que pode causar impacto positivo ou negativo nos objetivos organizacionais.
d) O tratamento apropriado do risco refere-se a sua completa eliminação; caso contrário, terá ocorrido falha no tratamento.
e) A nomeação do comitê de gestão de riscos, encarregado de desenvolver o processo de gestão de riscos, é de responsabilidade do presidente do TRE/RS.

49)

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral

do Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção correta.

a)
Somente pelo voto de dois terços de seus membros, presente a maioria absoluta, o TRE/MT poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
b)
A advertência e a censura são penas disciplinares passíveis de aplicação aos magistrados e aos servidores da justiça eleitoral.
c)
Os recursos eleitorais ajuizados no TRE/MT possuem efeito devolutivo e suspensivo.
d)
Compete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários.
e)
Os suplentes dos juízes titulares do tribunal, denominados juízes substitutos, devem ser indicados pelo TRE/MT, em número igual para cada categoria.

50)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral

do Estado do Mato Grosso (RI–TRE/MT), assinale a opção correta.

a)
O TRE/MT delibera, em suas sessões, por maioria de votos com a presença da maioria absoluta de seus membros.
b)
Compete ao corregedor regional eleitoral aplicar penalidades aos contratantes pela inadimplência de cláusula contratual.
c)
Na hipótese de dois juízes de classes diferentes tomarem posse na mesma data no TRE/MT, será considerado o mais antigo, para efeitos regimentais, aquele que houver servido a mais tempo como titular ou substituto na justiça eleitoral.
d)
Poderá ser arguida a suspeição dos juízes do TRE/MT e do procurador regional eleitoral, por motivo de parcialidade partidária, mas esta não poderá ser oposta contra chefes de cartório e servidores da secretaria do tribunal.
e)
O TRE/MT possui em sua composição dois juízes, nomeados pelo governador do estado, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça em listas tríplices.