Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q864053 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Perito Criminal

De acordo com a Lei Complementar no 207/1979, a aplicação da pena de demissão a bem do serviço público de Delegado de Polícia compete ao

17)

A manifestação da Comissão de Ética e Disciplina sobre assuntos de sua competência se faz por meio do ato administrativo conceituado como:

18)

Das alternativas abaixo, aquela que corresponde a uma competência do Presidente é:

a)
determinar a cobrança administrativa ou judicial dos créditos devidos ao CAU/RJ
b)
apreciar e decidir sobre os resultados da execução do plano anual de trabalho do CAU/RJ
c)
realizar a análise técnica dos projetos com solicitação de patrocínio, ouvidas as comissões afins
d)
propor ao Plenário o calendário anual de atividades, indicando as datas de realização das reuniões plenárias
e)
tomar conhecimento do orçamento do CAU/RJ a ser encaminhado ao Plenário para aprovação

19)

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 93/2014, com relação às certidões emitidas pelos CAUs, não é correta a seguinte afirmativa:

a)
são válidas em todo o território nacional
b)
pela emissão de qualquer uma delas é cobrada uma taxa de serviços
c)
devem ser solicitadas por meio de requerimento específico disponível no SICCAU – Sistema de Informações e Comunicação dos CAUs
d)
o prazo de validade das Certidões de Acervo Técnico e de Acervo Técnico com Atestado é indeterminado
e)
as Certidões de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física e a Certidão Negativa de Débitos têm prazo de validade de 180 dias