Questões de Concurso – Aprova Concursos

1726)

Q358800 - CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - cargo 12

No que se refere à trajetória histórica dos direitos humanos e dos cidadãos, julgue os itens a seguir.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada no contexto da Revolução Francesa em 1789, foi um marco importante para o desenvolvimento da ideia do Estado como protetor de direitos individuais.

Errado
Certo

1727)

Q358805 - CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - cargo 12

O populismo, no Brasil, na Argentina ou no Peru, implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo. A antecipação dos direitos sociais fazia que os direitos não fossem vistos como tais, como independentes da ação do governo, mas como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora.

José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 126 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima, julgue os itens subsequentes, relativos a ditaduras e cidadania na América Latina.

O último regime autoritário vivenciado pela Argentina, que enfrentou diversos golpes de Estado ao longo do século XX, iniciou-se em 1976 e foi marcado, entre outros fatos, pela violenta perseguição a grupos políticos de oposição.

Errado
Certo

1728)

Q366430 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

O Programa de Catalogação de Processos Trabalhistas do TRT tem como função

a) disponibilizar autos judiciais desde a década de 1930 aos dias atuais em um banco de dados para viabilizar consultas e pesquisas sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.
b) classificar os processos trabalhistas segundo sua prioridade na época ou importância hierárquica para a história dos trabalhadores e suas demandas judiciais.
c) higienizar e catalogar esse patrimônio que abrange documentação desde o final do século XIX, de modo que fique em um local resguardado do manuseio que inviabiliza sua conservação.
d) arquivar os processos trabalhistas que não foram solucionados satisfatoriamente, desde os anos 1910, para que estudantes de Direito e pesquisadores possam analisá-los.
e) digitalizar e manter disponível on line os arquivos anteriores aos anos 1930 do Centro de Memória do TRT de modo que qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, possa consultá-los.

1729)

Q366435 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A Justiça do Trabalho foi instaurada no Brasil

a) durante a II Guerra Mundial, período em que no país predominava a política de massas conhecida como populismo, por meio da qual o governo efetuava concessões aos trabalhadores ao mesmo tempo em que criava mecanismos de controle social.
b) em pleno Estado Novo, por meio da Constituição de 1937 que possuía grande influência ideológica da Carta del Lavoro (Carta do Trabalho), documento fundamental do fascismo italiano.
c) ao término da I Guerra Mundial, quando foi fundada a Organização Internacional do Trabalho em diversos países em processo de industrialização, como forma de regulamentar as relações trabalhistas, buscando evitar greves e outros movimentos sociais.
d) nos anos 1940, devido às demandas dos milhares de trabalhadores das grandes empresas estatais, caso da Companhia Siderúrgica Nacional, cujos operários reivindicaram melhores condições de trabalho por meio do chamado Manifesto dos Mineiros.
e) no período entre-guerras, momento de grande agitação social e proliferação de movimentos de trabalhadores urbanos, em sua maioria constituídos por imigrantes europeus que se deparavam, ao chegar, com condições extremas de exploração.

1730)

Q366442 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Considere as informações do caso abaixo.
Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendose a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.
(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)
O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,

a) os trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.
b) os empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.
c) os advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.
d) as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.
e) os sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.

1731)

Q366447 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,

a) sucederam-se rapidamente totalizando cinco durante a ditadura, sendo o último, em 1968, o que suspendeu a garantia do direito ao habeas corpus e instituiu a censura prévia.
b) refletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia, uma vez que todos os atos eram votados pelo Congresso.
c) prestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel.
d) foram mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.
e) concentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo.

1732)

Q366454 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A Constituição de 1937 outorgada pelo Presidente a que o texto se refere

a) criou as assembleias legislativas estaduais cujos representantes eram nomeados pelo governo central para mandatos de quatro anos, a autonomia política, administrativa e judiciária dos estados, e possibilitou ao presidente concentrar em suas mãos também o Poder Judiciário.
b) ajustou-se aos interesses gerais das altas camadas sociais do país onde a maioria da população não tinha acesso á propriedade, portanto, de renda mínima para votar e ser votada, servindo assim, aos propósitos centralizadores do ditador e dos grupos que buscavam firmar-se ao seu redor.
c) manteve, inspirada nos princípios da democracia liberal, a legislação trabalhista, restaurou as garantias dos direitos civis, restabeleceu o sistema bicameral, de Senado e Câmara, reforçou a autonomia dos estados e municípios e centralizou o poder político do governo central.
d) substituiu a democracia liberal, representativa e federativa por um regime centralizado e unitário, no qual os estados perderam a autonomia, os partidos deixaram de existir e estabelecia-se uma relação direta e sem intermediários, entre o Presidente e a massa da população.
e) atribuiu ao Presidente o poder de comandar o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, cassar mandatos, suspender os direitos políticos de qualquer pessoa, o direito de habeas corpus para crimes políticos e privou o Poder Judiciário de certas garantias legais.

1733)

Q366459 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Ao contrário do que sucedeu na Capital da República, as primeiras manifestações do movimento operário em São Paulo surgiram já sob a inspiração de ideologias revolucionárias ou classistas – o anarquismo e, em muito menor grau, o socialismo reformista. As condições sócio-políticas tendiam a confirmar as ideologias negadoras da organização vigente na sociedade aos olhos da marginalizada classe operária nascente, estrangeira em sua grande maioria. (...) O anarquismo se converteria, entretanto, na principal corrente organizatória do movimento operário, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo. (FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: s/data, p.60-62)
A corrente ideológica a que o texto se refere, e que dominou a cena do movimento operário brasileiro durante a segunda década do século XX,

a) pode ser tratada como um sistema de pensamento social visando a modificações fundamentais na estrutura da sociedade com o objetivo de substituir a autoridade do Estado por alguma forma de cooperação não governamental entre indivíduos livres.
b) investe contra o capital e o Estado capitalista, pretendendo substitui-lo por uma livre associação de produtores diretos, possuidores dos meios de produção e na organização do sindicato único como meio de promover a emancipação das classes trabalhadoras.
c) defende a coletivização dos meios de produção, a violência nas lutas operárias e dá ênfase ao papel que os sindicatos desempenhariam na obra emancipadora dos trabalhadores e da sociedade, e na luta operária para a conquista do Estado.
d) argumenta que o sindicalismo operário deve ser o articulador da autogestão e um instrumento do plano econômico e da unidade de produção, e que as diversas associações produtivas devem ser coordenadas pelas federações sindicais ligadas ao Estado.
e) inclina-se pelo caminho revolucionário ao sustentar a necessidade de realizar de imediato a tese marxista segundo a qual o critério de distribuição de bens e serviços deveria ser determinada pelas assembleias sindicais de cada Estado da Federação.

1734)

Q366461 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Na visão do autor do texto, a “Revolução de 1930”

a) ocorreu mais como uma contrarrevolução, o que não impediu que, na sequência dos acontecimentos, algumas transformações ocorressem, principalmente no campo econômico.
b) foi realizada por setores dissidentes das oligarquias, juntamente com o operariado urbano e o exército e que, portanto, resultou na formação de um “estado de compromisso”.
c) implicou em transformações radicais e mais ou menos simultâneas nos níveis econômico, político e social, provocando profundas mudanças na estrutura social e política do país.
d) permitiu ao Estado assumir o papel de garantidor dos mecanismos capazes de mantê-lo em funcionamento, embora tenha promovido algumas mudanças na estrutura social.
e) resultou de um acordo entre a classe média, através do exército, e a classe dos latifundiários, que se uniram para mudar o regime e implantar o autoritarismo político no país.

1735)

Q366466 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Um dos grandes passos da evolução do Direito do Trabalho no Brasil ocorreu no ano de 1943, quando se unificou os direitos trabalhistas na denominada Consolidação das Leis do Trabalho - CLT que

a) enfraqueceu o ideal de liberdade de associação dos trabalhadores atuantes nos setores primário, secundário e terciário do país.
b) interferiu drasticamente nas relações de trabalho ao exigir um novo modelo de organização trabalhista e de perfil do trabalhador.
c) foi o primeiro conjunto de leis, em âmbito nacional, voltado aos empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual.
d) procurou abolir as corporações de ofício, instituindo a liberdade de exercício em qualquer profissão nas atividades produtivas do país.
e) concedeu ao homem o direito essencial do trabalho, bem como modificou os fundamentos essenciais de toda ordem constitucional.

1736)

Q408028 - Ranking - UFPR 2015,

Leia abaixo a definição de “refugiado":

De acordo com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, são refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa. Posteriormente, definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos.

(Agência da ONU para refugiados (ACNUR). Disponível em: http://www.acnur.org/t3/portugues/informacao-geral/perguntas-e-respostas/>.)

Sobre eventos históricos referentes à existência de refugiados na história contemporânea, considere as seguintes afirmativas:

1.Após a I Guerra Mundial, com a dissolução dos Impérios Otomano e Austro-Húngaro e a instauração do princípio de nacionalidade, milhões de refugiados europeus migraram dentro e fora da Europa.

2.Desde a criação do Estado de Israel, em 1948, milhões de palestinos ganharam dupla cidadania, resolvendo sua situação de refugiados durante o mandato britânico na Palestina.

3.O governo Vargas foi contrário à entrada de judeus no Brasil, quando muitos deles tornaram-se refugiados, migrando para fora da Europa, durante os anos 1930 e a II Guerra Mundial.

4.Entre o final do século XIX e o início do século XX, o Brasil recebeu uma grande quantidade de refugiados italianos, espanhóis, poloneses, japoneses e alemães.

Assinale a alternativa correta.

a)
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
b)
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
c)
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
d)
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
e)
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

1737)

Q358804 - CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - cargo 12

O populismo, no Brasil, na Argentina ou no Peru, implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo. A antecipação dos direitos sociais fazia que os direitos não fossem vistos como tais, como independentes da ação do governo, mas como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora.

José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 126 (com adaptações).

A partir das ideias do texto acima, julgue os itens subsequentes, relativos a ditaduras e cidadania na América Latina.

O regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985 anulou os direitos políticos da população, eliminou completamente os partidos de oposição e suspendeu, permanentemente, eleições em todos os níveis do poder público.

Errado
Certo

1738)

Q366434 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Considere os dois trechos abaixo. I. (...) na ausência de depoimentos escritos, a expressão de camadas das classes trabalhadoras dos tempos atuais pode ser reconhecida por fotografias cotidianas. II. A imagem é capaz de atingir todas as camadas sociais ao ultrapassar as diversas fronteiras sociais pelo alcance do sentido humano da visão. (KNAUSS, Paulo. “O desafio de fazer história com imagens: arte e cultura visual”. ArtCultura, Uberlândia, v. 8, n. 12, jan-jun 2006, p. 99) As proposições I e II destacam, respectivamente,

a) a importância da fotografia como registro histórico do cotidiano dos trabalhadores, e o poder de comunicação das imagens, acessíveis aos mais diversos públicos.
b) o fato de que as imagens suprem a falta de registros escritos sobre a vida dos trabalhadores, e a capacidade da imagem em comover o ser humano por meio do olhar, contribuindo para o fim da desigualdade social.
c) a predominância da fotografia como registro atual das classes trabalhadoras, e a força da propaganda que se utiliza de imagens para chegar aos distintos segmentos da sociedade.
d) a opção das classes trabalhadoras que não dominam a linguagem escrita em se expressarem por meio de fotografias, e a versatilidade da imagem, que ignora as classes sociais uma vez que é disponibilizada igualmente em toda a sociedade.
e) a utilidade do registro fotográfico, muitas vezes o único documento existente para se pesquisar a memória dos trabalhadores, e a faceta revolucionária das imagens, que ultrapassam o sentido da visão e as barreiras sociais, igualando a todos.

1739)

Q366439 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Para que um artefato, uma manifestação popular ou qualquer bem cultural seja considerado Patrimônio Cultural, no Brasil, é imprescindível que

a) sua preservação seja administrada e custeada integralmente pelo poder público, representado pelo Iphan, sem participação prevista da comunidade nesse processo.
b) seu reconhecimento como tal seja feito por um grupo populacional considerável, em razão proporcional ao tamanho do município no qual ele se insere.
c) seu tombamento confirme sua excepcionalidade ou valor artístico incomum, sendo a originalidade um critério fundamental, incluindo os casos de bens imateriais.
d) sua conservação seja de interesse público, sendo tal patrimônio portador de referência à identidade, à ação ou à memória de algum dos diferentes grupos que constituem a sociedade brasileira.
e) seu valor seja atestado por mais de uma geração e confirmado por especialistas no assunto com reconhecida trajetória acadêmica, bem como por um júri internacional.

1740)

Q366441 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Considere os dados abaixo.
... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, localizado em São Paulo.
(Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014)
Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras

a) possuem pouco valor histórico ao se tratarem de papéis desprovidos de efetivo potencial de pesquisa.
b) vêm sendo, em parte, perdidas em razão desse mecanismo legal de descarte, causando preocupação por parte dos historiadores.
c) são obsoletas e já foram superadas uma vez que as novas tecnologias têm substituído a papelada até então geradas nos processos judiciais.
d) têm utilidade relativa segundo a avaliação dos arquivistas e museólogos responsáveis pelos critérios de seleção do que será eliminado.
e) podem ser classificadas como produto da burocracia excessiva, vigente no país, sendo dever do historiador buscar outras fontes para suas pesquisas.

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