No Império do Brasil, apesar do apego a certo ideário do Antigo Regime, as ideias e práticas políticas inéditas que se moldaram e se redefiniram naquela conjuntura acabaram por converter a Coroa em Estado e fizeram com que a política deixasse os círculos palacianos
privados para emprestar uma nova dimensão à praça pública. Por conseguinte, o novo império não mais podia fugir à obrigação de conduzir a sociedade, fazendo-se reger por uma Constituição, ainda que outorgada, e articulando-se por meio de uma divisão de poderes que respeitasse, a princípio, pelo menos, a participação daqueles considerados cidadãos.
NEVES, L. M. B. P. O governo de D. João: tensões entre ideias liberais e práticas do Antigo
Regime. In: CARVALHO, J. M.; CAMPOS, A. P. (Org.). Perspectiva da cidadania
no Brasil Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
Com base no texto, na formação do Estado brasileiro prevaleceram ideias e práticas derivadas dos princípios
A restrição à participação eleitoral mencionada no texto visava assegurar o poder político aos(às)
TEXTO I
TEXTO II
A repugnante tarefa de carregar lixo e os dejetos da casa para as praças e praias era geralmente destinada ao único escravo da família ou ao de menor status ou valor. Todas as noites, depois das dez horas, os escravos conhecidos popularmente como “tigres” levavam tubos ou barris de excremento e lixo sobre a cabeça pelas ruas do Rio.
KARASCH, M. C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro, 1808-1850. Rio de Janeiro: Cia. das Letras, 2000.
A ação representada na imagem e descrita no texto evidencia uma prática do cotidiano nas cidades no Brasil nos séculos XVIII e XIX caracterizada pela
Depois da Independência, em 1822, o país enfrentaria problemas que com frequência emergiram durante a formação dos Estados nacionais da América Latina. Em muitas regiõesdo Brasil, essas divergências foram acompanhadas de revoltas, inclusive contra o imperador D. Pedro I. Com a abdicação deste, em 1831, o país atravessaria tempos ainda mais turbulentos sob o regime regencial.
REIS, J. J.Rebelião escrava no Brasil: a história do Levante dos Malês em 1835.
São Paulo: Cia. das Letras, 2003 (adaptado).
A instabilidade política no país, ao longo dos períodos mencionados, foi decorrente da(s)
Desconstruindo o mito dos “voluntários da pátria”, o texto destaca o descontentamento com a mobilização para a Guerra do Paraguai expresso pelo grupo dos
Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D.Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado).
Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)
No anúncio publicado na segunda metade do século XIX, qual a estratégia de resistência escrava apresentada?
Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na
O cenário descrito revela a seguinte característica política do período regencial:
Entre os combatentes estava a mais famosa heroína da Independência. Nascida em Feira de Santana, filha de lavradores pobres, Maria Quitéria de Jesus tinha trinta anos quando a Bahia começou a pegar em armas contra os portugueses. Apesar da proibição de mulheres nos batalhões de voluntários, decidiu se alistar às escondidas. Cortou os cabelos, amarrou os seios, vestiu-se de homem e incorporou-se às fileiras brasileiras com o nome de Soldado Medeiros.
GOMES, L. 1822. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
No processo de Independência do Brasil, o caso mencionado é emblemático porque evidencia a
De acordo com o texto, durante o reinado de D. Pedro II,
o referido instituto objetivava
A característica regional que levou uma das revoltas citadas a ser mais preocupante para o governo central era a
Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.
Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.
II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.
III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.
IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.
BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).
De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)
As dificuldades retratadas estavam associadas ao seguinte aspecto daquele contexto histórico:
O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de
