Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q557589 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas

Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível

em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o

autor, a própria ideia de justiça.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência,

apresenta esta lei da natureza.

a)
Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
b)
Dar a cada um o que é seu.
c)
Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
d)
Fazer o bem e evitar o mal.

17)

Q506592 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a

alternativa que corresponde à classificação de justiça

constante do texto:

“... uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de

honras, de dinheiro ou das outras coisas que são divididas

entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível

receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)..."

a)
Justiça Natural.
b)
Justiça Comutativa.
c)
Justiça Corretiva.
d)
Justiça Distributiva.

18)

Q536796 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito. Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.

a) A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
b) A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
c) a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
d) A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.

19)

Q498136 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra

Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de

dignidade humana é entendida

a)
como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
b)
quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
c)
como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.
d)
como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.

20)

Q498056 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos

são problematizáveis porque estão redigidos em linguagem

corrente ou em linguagem especializada, mas que, de todo

modo, contêm expressões que apresentam uma margem de

variabilidade de significação. Nesse sentido, assinale a opção

que exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de

interpretação da lei.

a)
Deve-se aceitar que os textos jurídicos apenas carecem de interpretação quando surgem particularmente como obscuros, pouco claros ou contraditórios.
b)
Interpretar um texto significa alcançar o único sentido possível de uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.
c)
Os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de interpretação porque toda linguagem é passível deadequação a cada situação.
d)
A interpretação dada por uma autoridade judicial a uma lei é uma conclusão logicamente vinculante que, por isso mesmo, deve ser repetida sempre que a mesma lei for aplicada.

21)

Q303247 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim

do direito é a paz, o meio de atingi–lo, a luta." Assinale a

afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.

a)
O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.
b)
O Direito é o produto do espírito do povo – volksgeist –, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor expressão desse processo.
c)
O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados.
d)
O Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma sociedade.

22)

Q303246 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar

ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A

questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos

estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo

Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico

apresenta um estudo sobre essa questão.

O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma

a)
legitimamente produzida pelo legislador democrático.
b)
justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
c)
que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
d)
costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.

23)

Q263232 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Na doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria direito entendido como expressão de uma razão pura-pratica, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional.

Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.

a)
Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.
b)
Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.
c)
Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza.
d)
Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenha de resistir à liberdade alheia.

24)

Q249863 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito", na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas." De acordo com a fórmula de Radbruch,

a)
embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
b)
apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
c)
o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
d)
o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

25)

Q295202 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

O princípio da não contradição, inicialmente formulado por

Aristóteles (384–322 a.C.), permanece como um dos sustentáculos

da lógica clássica. Uma proposição composta é contraditória

quando

a)
seu valor lógico é falso e todas as proposições simples que a constituem são falsas.
b)
uma ou mais das proposições que a constituem decorre/ decorrem de premissas sempre falsas.
c)
seu valor lógico é sempre falso, não importando o valor de suas proposições constituintes.
d)
suas proposições constituintes não permitem inferir uma conclusão sempre verdadeira.
e)
uma ou mais das proposições que a constituem possui/ possuem valor lógico indeterminável.

26)

Q249862 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito.
Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que

a)
estabelece que a moral e a lei devem ser obedecidas porque são úteis à coexistência humana na vida em sociedade.
b)
aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas cujos interesses estão em jogo.
c)
demonstra que o direito natural é superior ao direito positivo, pois, ao longo do tempo, revelou-se mais útil à tarefa de regular a convivência humana.
d)
afirma que a liberdade humana é o bem maior a ser protegido tanto pela moral quanto pelo direito, pois são a liberdade de pensamento e a ação que permitem às pessoas tornarem algo útil.

27)

Q208169 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)

Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.

a)
Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante.
b)
Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto.
c)
Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma integração do direito positivo.
d)
Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes.

28)

Q205572 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática.

a)
Uma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso.
b)
Uma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.
c)
A manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de um agente diante de um tema específico.
d)
A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.

29)

Q218044 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

Para Michel Foucault, em Vigiar e punir, as razões de ser essenciais da reforma penal no século XVIII, também denominada Reforma Humanista do Direito penal, são constituir uma nova economia e uma nova tecnologia do poder de

a) recuperar.
b) ressocializar.
c) humanizar.
d) punir.
e) descriminalizar.

30)

Q145803 - FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público

A contribuição da Filosofia para o exercício do ser Defensor Público que somente se realiza sendo Defensor Público, é:

a) A Filosofia contribui na medida em que é, unilateralmente, visão de mundo e da Ciência, confere ao Defensor Público uma visão peculiarmente distante e abrangente das partes.
b) A Filosofia torna livre no Defensor o seu Ser, a necessidade interna de resgate de sua essência mais própria, de modo a conferir a essa essência a sua dignidade de ser Defensor Público.
c) A Filosofia é o pensar do pensar descompromissado, ainda que eventualmente, possa alcançar qualquer utilidade prática ou teórica para a função de Defensor Público.
d) A Filosofia é a visão panorâmica e histórica dos filósofos e a partir daí, a escolha de uma delas para filtragem do olhar e elaboração de teses de defesa.
e) A Filosofia é erudição, conhecimentos abrangentes sobre a vida, conferindo ao Defensor Público experiência na solução de problemas e desafios do cotidiano forense.

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