Q303246 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar

ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A

questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos

estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo

Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico

apresenta um estudo sobre essa questão.

O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma

a)
legitimamente produzida pelo legislador democrático.
b)
justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
c)
que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
d)
costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.

Filosofia e Sociologia do Direito