Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.
Uma recomendação para resolver o caso em apreço seria a proposta de um programa de desenvolvimento da ética nessa organização.
É proibido ao servidor público
I pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
II usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, de modo a causar dano moral ou material, bem como fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, bem como desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
IV usar símbolos que evidenciem sua filiação religiosa no ambiente de trabalho.
V consumir medicamentos sem prescrição médica, bem como dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Estão certos apenas os itens
A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias.
Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:
A moralidade da Administração Pública não deve se limitar somente à distinção entre o bem e o mal. O fim perseguido deve ser sempre o bem comum. É dever do Agente Público buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na tentativa de possibilitar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado. Com base nesta proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como regra deontológica a ser seguida.
Julgue os próximos itens, relativos a ética no serviço público.
O servidor público deve questionar os procedimentos
determinados por sua chefia que importem atrasos no
atendimento ao cidadão, propondo soluções. Na hipótese de o
chefe direto recusar-se a adotar novos procedimentos, o
servidor deverá procurar autoridade imediatamente superior à
sua chefia, a fim de que o problema seja solucionado.
Deve-se estimular o comportamento ético do servidor público, já que este é de livre adesão. É de bom alvitre atentar que o Código de Ética instituído não acarreta nenhuma responsabilidade administrativa do agente público que violar os seus preceitos. A penalidade prevista nele é a de censura. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta, no rol de proposições, ao menos um comportamento compatível com o serviço público no que tange aos Principais Deveres do Servidor Público.
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
As normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil não se aplicam a servidor que estiver em gozo de licença.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada por procedimento ético são assegurados os direitos de obtenção de cópia dos autos e certidão de seu teor.
A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios,
política e relacionamentos humanos, pois, por força das conquistas
tecnológicas atuais, ela é, mais que nunca, relevante para os debates
a respeito do comportamento humano. O estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade de as pessoas orientarem
seu comportamento de acordo com as novas realidades que se
vislumbram diariamente na vida social. Acerca de ética, moral e
condutas no serviço público, julgue o item a seguir.
Os problemas éticos, ao contrário dos problemas práticomorais, são caracterizados por sua generalidade.
Ao ter conhecimento de um ato administrativo ilegal, o servidor público
Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica - complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta.
O parlamentar norte-americano Jabez L. M. Curry,
defensor dos direitos à educação, fez o seguinte comentário: Para
que possa prosperar, um país precisa ser construído sobre
fundamentos de caráter moral, e este caráter é o elemento principal
de sua força a única garantia de sua permanência e sua
prosperidade. O mesmo pode ser dito a respeito dos negócios, da
família, do serviço público ou de qualquer empreendimento que
você queira ver prosperar e durar. Este fundamento, porém, não
pode ser construído pela organização como um todo. Deve começar
a partir de cada indivíduo. E precisa ser levado adiante, apesar das
pressões contínuas para que se aja sem nenhuma preocupação com
a ética.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca da ética e da moral.
A ética tem caráter prático imediato, visto que é parte integrante da vida quotidiana das sociedades e dos indivíduos, pois trata do estudo do fundamento das regras e normas que regem a existência.
