José é servidor público federal do Poder Executivo, Maria, servidora pública federal do Poder Legislativo, Joana, servidora pública federal do Poder Judiciário e Carlos, empregado de uma empresa pública federal.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é correto afirmar, nesse caso hipotético, que
“Toda cultura e cada sociedade institui uma moral, isto é, valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e ao proibido, e à conduta correta. No entanto, a simples existência da moral não significa a presença explícita de uma ética, entendida como filosofia moral, isto é, uma reflexão que discuta, problematize e interprete o significado dos valores morais." (CHAUI, Marilena – Convite à filosofia.)
A partir do trecho anterior, pode-se concluir que:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal prevê regras deontológicas.
Analise as afirmativas a seguir, quanto à correspondência a essas regras.
I → Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II → O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
III → O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza não apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
IV → A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.
Está(ão) correta(s)
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enumera, na Seção II, no inciso XIV, os deveres do servidor.
Considerando os deveres do Servidor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado infração ao código de ética dos servidores federais. Nos termos do Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que o servidor
No que concerne à ética no serviço público, assinale a opção
correta.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.
A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Não se submetem ao Código de ética do servidor público outros profissionais que atuem na Administração Pública, como, por exemplo, os estagiários e os empregados terceirizados, que não ocupam cargos públicos.
Sobre o Código de Ética vigente, assinale a alternativa CORRETA.
“Conjunto de princípios básicos que visa disciplinar e regular os costumes e a conduta das pessoas” refere-se a:
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pública direta ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.
No campo do exercício ético da profissão de agente penitenciário, deve-se esperar do agente público, EXCETO:
