De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.
Na farmácia de um hospital, nas prateleiras,
o responsável, ao receber os novos medicamentos
com validade mais longa, deve providenciar que
estes sejam
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, que resguarda
a liberdade e a proteção da intimidade individual, os atos não
criminosos praticados na esfera privada não poderão ter
repercussão na esfera ética dos agentes públicos, ainda que
esses atos guardem relação com as atribuições de seu cargo.
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens
seguintes.
Se um empregado da FUNPRESP–JUD publicar, em redes sociais, comentários que aviltem a imagem da fundação, ele estará sujeito às sanções do Código de Ética da FUNPRESP–JUD, independentemente de as publicações terem sido realizadas fora da instituição e do horário de trabalho.
Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e
Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em
determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal
por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer
determinado candidato à presidência da República.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
O ato de fraudar a urna eletrônica só poderá ser enquadrado
como improbidade administrativa se houver conduta
comissiva, pois não se admite a forma omissiva nos casos em
que não haja o recebimento de valores.
Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD,
julgue os itens que se seguem.
As condutas dos empregados devem ser pautadas pela probidade, sendo vedada a utilização de informação para benefício próprio ou de terceiros, ainda que tal atitude não cause prejuízo para a fundação.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética
encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do
Servidor Público.
Adquirir para si, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do servidor é considerado por lei ato de improbidade que:
Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes
Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.
“Ética profissional é a aplicação da ética geral no campo
das atividades profissionais: a pessoa tem que estar
imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser
humano para vivê-los nas suas atividades de trabalho”.
(CAMARGO, 1999, p. 31).
Com base no trecho acima, leia as afirmativas.
I. O estudo da ética profissional seria então um meio de
orientação para os profissionais com o fim de
estabelecer conceitos éticos nas atitudes relacionadas
a suas atividades de trabalho. Além disso, agir
eticamente tornou-se fator decisivo para definir o
sucesso e os rumos da carreira de um profissional.
II. A imagem do profissional é significativamente afetada
por suas atitudes. A profissão que pode enobrecer-se
pela ação correta e competente pode também ensejar
a desmoralização, por meio da conduta inconveniente,
com a quebra de princípios éticos.
III. A postura ética é um diferencial para a longevidade e
para a ascensão da carreira de qualquer profissional.
IV. A ética é o comportamento da empresa – entidade
lucrativa – quando ela age em conformidade com os
princípios morais e as regras do bem proceder aceitas
pela coletividade.
V. O agir deve ser um agir bom, regido por uma moral
absoluta e universal.
Pode-se afirmar que:
A respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue os próximos itens.
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, pois a omissão de informação resulta em comprometimento ético contra o bem comum.
Sobre o tema dos princípios constitucionais da Administração Pública, pode-se afirmar que:
Conforme o item XV, do Artigo 3, do Decreto n. 1.171/1994,
que institui o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao
servidor, exceto:
Fábio, servidor público de uma autarquia federal da área previdenciária, na condição de responsável pelo atendimento aos
cidadãos, tentando reduzir sua carga de trabalho passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços
estavam temporariamente suspensos, informação essa que não correspondia à verdade. De acordo com as disposições do
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto n 1.171/1994 e suas alterações, a conduta
de Fábio
Atenção: As questões de números 38 a 40 referem-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
Cássio, servidor público federal, negou-se a dar andamento a pedido de licenciamento de empreendimento apresentado por
uma empresa integrante da Administração indireta estadual, alegando que não dominava o sistema de informática que introduziu
o processamento eletrônico de pleitos dessa natureza. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil,
aprovado pelo Decreto no
1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Cássio
