Com base no Código de Ética Profissional do Servidor
Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, analise as
assertivas abaixo.
I. É vedado ao servidor público prejudicar
deliberadamente a reputação de outros servidores
ou de cidadãos que deles dependem.
II. Em circunstâncias complexas e delicadas, é
facultado ao servidor público avaliar se deve ou não,
com base em seu espírito de solidariedade e
julgamento humano, relevar eventual infração ao
Código de Ética.
III. Os avanços técnicos e científicos do conhecimento
do servidor somente podem ser utilizados mediante
aprovação superior.
IV. O servidor público deve abster–se, de forma
absoluta, de exercer sua função, poder ou
autoridade com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observando as formalidades
legais e não cometendo qualquer violação expressa
à lei.
É correto o que se afirma em
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 19 a 24.
O servidor público deve adotar um comportamento de colaboração com seus colegas quando perceber que, em sua organização, os deveres e os papéis são desempenhados adequadamente e em conformidade com a lei.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e com alguns colegas de trabalho que um servidor estaria assediando sexualmente uma colega de departamento, a conduta dessa servidora será antiética, pois prejudicará a reputação de um colega de trabalho.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.
O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.
O desconhecimento das leis que regulam a atuação profissional é ato que atenta contra a ética pública.
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.
Embora seja competência do corregedor-geral a instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar que vise a apuração das infrações previstas no Código de Ética dos Servidores do Estado de Rondônia, a aplicação da sanção de censura ética em publicação oficial compete ao presidente do TCE/RO.
Conforme previsto no Código de Ética do Servidor Público, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética e não podem ser fornecidos a outras unidades do órgão a que se encontre vinculado o servidor.
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.
Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.
Apresentam-se, a seguir, proposições referentes ao Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e, por isso, exige-se, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
II Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
III Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, desde que ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Marque a alternativa CORRETA.
A respeito da ética profi ssional do servidor público civil
do poder executivo federal, analise as afi rmativas abaixo,
classificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao
final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público deve pautar sua conduta pelo
princípio da legalidade, devendo sempre decidir entre
o legal e o ilegal, abstendo–se de agir segundo a
ponderação entre o honesto e o desonesto.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a fi nalidade, na
conduta do servidor público, é que poderá consolidar
a moralidade do ato administrativo.
( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não
pode omiti–la, ainda que contrária aos interesses da
própria pessoa interessada ou da Administração
Pública.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em virtude de necessidade particular do trabalho, ele deverá cumprir suas novas atribuições, pois é seu dever ético.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.
