No que diz respeito à teoria das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
A teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado, que tornam necessários a presença do governo no mercado e o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público, pois impedem que a economia alcance o estado de bem-estar social por meio do livre mercado, sem a interferência do governo
Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue os itens que se seguem.
O Programa Brasileiro de Financiamento às Exportações (PROEX) admite duas modalidades: financiamento e equalização. A utilização do PROEX pela EMBRAER, na modalidade equalização, motivou contencioso internacional na OMC, no qual o Brasil foi acusado pelo Canadá de adotar subsídios incompatíveis com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias.
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes.
O governo federal autorizou o BNDES a comprar as ações da PETROBRAS que faziam parte das aplicações do Fundo Soberano, as quais foram repassadas ao Tesouro Nacional, que se desfez dessas ações para aumentar o superávit.
No que se refere aos aspectos econômicos internos e externos enfrentados pelo Brasil, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética Um município apresentou, em dezembro de determinado ano, dívida pública consolidada de vinte e cinco milhões de reais, disponibilidades financeiras que somavam cinco milhões de reais e RCL, no período, igual a dez milhões de reais, a qual estava acima do limite de endividamento previsto na Resolução do Senado Federal n.º 40/2001. Nessa situação hipotética, no ano considerado, o município apresentou uma relação entre dívida e RCL de 2,5, portanto, acima do limite de 1,20 definido em legislação.
Em relação aos agregados macroeconômicos, a seus
relacionamentos e ao sistema de contas nacionais, julgue os itens
subsecutivos.
No sistema de contas nacionais trimestrais do Brasil,
calculadas pelo IBGE, são determinadas duas séries de
números–índices, uma com base no ano anterior e uma
encadeada com referência em 2000.
Julgue os itens a seguir, com relação aos fundamentos
macroeconômicos.
A curva de Phillips é uma forma alternativa de representar e
analisar a curva de oferta agregada.
Julgue os próximos itens, relativos ao balanço de pagamentos
brasileiro, de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de
Balanço de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A conta capital é a conta em que são registradas as transferências de capital relacionadas com patrimônio de migrantes e a aquisição ou alienação de bens não financeiros não produzidos, tais como cessão de patentes e marcas.
No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de
intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que
se seguem.
Falhas de mercado são situações em que o mercado
competitivo não é capaz de, isoladamente, alcançar a eficiência
econômica, o que justifica a intervenção do Estado para alocar
bens e serviços de forma mais eficiente.
Com relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da
dívida pública brasileira, julgue os itens subsequentes.
O déficit da previdência social não é compreendido no cálculo do superávit primário.
Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue os itens que se seguem.
Em mercados competitivos, recursos escassos de uma economia são alocados conforme critérios de produtividade. Caso a distribuição de renda resultante seja diferente da desejada pela sociedade, o governo pode atuar no sentido de redistribuir os recursos. No Brasil, a partir do Plano Real,observa-se uma tendência de concentração de renda no combate ao processo inflacionário.
No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes.
A mobilidade da base do imposto de renda da pessoa física pode ser considerada uma das principais razões para que tal imposto seja de competência federal, sendo parte de sua arrecadação transferida para estados e municípios por meio dos fundos de participação.
No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue os itens a seguir
Na avaliação de projetos governamentais, os preços de mercado para benefícios e custos que envolvam falhas de mercado não devem ser usados por não refletirem benefícios e custos marginais para a sociedade.
No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue os itens a seguir
Os mercados privados são incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas.
Julgue os próximos itens, relativos a déficit público, resultado primário e dívida pública.
O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.
A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito
(M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue os itens seguintes.
Caso o multiplicador dos meios de pagamento se mantenha constante, os meios de pagamento no conceito restrito (M1) aumentarão quando o governo federal depositar recursos da arrecadação tributária em sua conta no BCB.
