Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q613316 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

a)
Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.
b)
A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.
c)
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.
d)
A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.
e)
O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.

77)

Q623334 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a) A proteção à opinião política é reduzida em razão da salvaguarda das liberdades.
b) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
c) O caráter laico do Estado dispensa proteção ao direito de religião.
d) Por não possuir natureza comercial, não há previsão de proteção e satisfação de direitos econômicos.
e) A Declaração somente protege direitos de cidadãos residentes em países ou territórios plenamente livres e soberanos.

78)

Q600856 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

a) é vedada a prisão de qualquer cidadão antes do trânsito em julgado da ação condenatória penal.
b) ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas.
c) a ampla defesa deve ser interpretada de modo restrito, pois não alcança as fases recursais no processo.
d) o fato de o réu estar sendo processado por outros crimes é suficiente para condená-lo nos demais processos.

79)

Q703143 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre matrimônio e assinale a alternativa correta.

a)
Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
b)
Os homens e mulheres com mais de vinte anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
c)
Os homens e mulheres com mais de dezesseis anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
d)
Os homens e mulheres com mais de vinte e um anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
e)
Os homens e mulheres com mais de quinze anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família

80)

Q792141 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre dignidade e assinale a alternativa correta.

a) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
b) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
c) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento ou na união estável, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
d) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento civil, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
e) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento religioso, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

81)

Q793649 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), marque a alternativa correta.

a) o direito à liberdade de reunião é condicionado à prévia autorização legal.
b) diferentemente do que prevê a nossa Constituição Federal, os cidadãos dos países signatários poderão ser compelidos a fazerem parte de associações.
c) a perda da nacionalidade por uma pessoa sofre vedação absoluta.
d) a prática de tortura encontra expressa vedação.
e) o princípio da presunção de inocência não está expressamente previsto na DUDH.

82)

Q623333 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a) Admite-se a tortura, excepcionalmente, para se penalizar crimes hediondos.
b) É vedada a escravatura, porém, admite-se a servidão de pessoas até dezoito anos.
c) Todo acusado deverá ser considerado culpado até que se prove a sua inocência.
d) Não se admite a prisão, a detenção ou o exílio arbitrário.
e) É obrigação dos Estados signatários da Declaração instituírem tribunais parciais e dependentes.

83)

Q792145 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre validade do casamento e assinale a alternativa correta

a) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes
b) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento judicial, independentemente da vontade dos nubentes
c) O casamento só será válido com autorização de autoridade policial, independentemente da vontade dos nubentes
d) O casamento não dependerá do consentimento dos nubentes
e) O casamento só será válido com autorização de autoridade judicial somada à vontade dos nubentes

84)

Q600855 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

a) é constitucional a atribuição supervalorizada de pontos na prova de títulos em concurso público.
b) as ações afirmativas que estabelecem cotas em concurso são repudiadas na jurisprudência pátria.
c) os direitos fundamentais têm caráter absoluto, mesmo em face do princípio de convivência das liberdades.
d) o direito à saúde é direito de todos e representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

85)

Q617305 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.

Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de direitos e garantias individuais, direitos sociais do homem.

Errado
Certo

86)

Q761120 - Consultec - 2017 - PM-BA - Aluno CFO

A partir da análise do texto e dos conhecimentos sobre a evolução dos direitos humanos e da cidadania ao longo da história da humanidade, é correto afirmar:

a) A Declaração Universal de Direitos Humanos, escrita pelos vencedores da Primeira Guerra Mundial, fez parte do Tratado de Versalhes e continua sendo a maior referência dos direitos humanos na sociedade ocidental.
b) A atual Constituição brasileira reconheceu, pela primeira vez, que não somente os indivíduos, mas também os grupos têm direitos, e acatou a maioria dos direitos e garantias fundamentais incluídos nas convenções internacionais de proteção dos direitos humanos.
c) Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania são universais, no sentido de que eles estão fixos a uma específica e determinada ordem jurídico-política, válida para todos os países democráticos, não variando de um país para o outro.
d) A Constituição de 1988 excluiu o capítulo que permitia que qualquer cidadão tivesse o direito de propor "ação popular" que visasse a anular atos (administrativos) lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa, o que dificultou a participação do povo no processo democrático do país.
e) Os direitos eleitorais, o direito de participar de partidos e sindicatos, o direito de protestar, de fazer passeatas e greves, fazem parte dos direitos civis do cidadão.

87)

Q792144 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre culpa e pena e assinale a alternativa correta.

a) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior
b) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional e também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso
c) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até um ano
d) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até cinco anos
e) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, podendo, no entanto ser imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso

88)

Q781851 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Acerca do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todo ser humano tem o direito à saída e ao regresso de qualquer país.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

a)
V – F – V.
b)
F – V – F.
c)
F – V – V.
d)
F – F – V.

89)

Q623154 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito à:

1.vida.

2.liberdade.

3.segurança pessoal.

4.discriminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

90)

Q617304 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.

Ao prever que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade, a DUDH pretende declarar que o direito de propriedade não pode ser limitado, uma vez que todo direito humano é absoluto.

Errado
Certo

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