Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q623153 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

A Declaração Universal dos Direitos dos Homens prevê que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros:

a) em espírito de fraternidade.
b) em espírito de fragmentariedade.
c) em espírito de preservar a estratificação social.
d) de modo a influenciar a vida privada alheia.
e) de forma a compartilhar as riquezas individuais.

77)

Q703140 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta. Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre distinção e assinale a alternativa correta.

a)
Poderá ser feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania
b)
Poderá ser feita distinção fundada na condição política, vedada qualquer distinção fundada na condição jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania
c)
Poderá ser feita distinção fundada na condição jurídica, vedada qualquer distinção fundada na condição política ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania
d)
Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania
e)
Poderá ser feita distinção fundada na condição internacional, vedada qualquer distinção fundada na condição jurídica ou política do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania

78)

Q792142 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre cooperação e assinale a alternativa correta.

a) Os Estados-Membros se comprometeram a apenas estudar, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
b) Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
c) Os Estados-Membros se comprometeram a apenas estudar, em cumprimento de ordens das Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
d) Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades
e) Os Estados-Membros se comprometeram a cumprir as ordens das Nações Unidas, o respeito exclusivamente local aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades

79)

Q600857 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém

a) será submetido à tortura.
b) será preso, detido ou exilado.
c) pode mudar de nacionalidade.
d) pode reunir-se sem autorização.

80)

Q600864 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.

a) Antecedem aquelas previstas no Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores que ocorreu em 1955.
b) Consideram a preocupação, de longa data, do Mercosul pela humanização da justiça criminal e da proteção dos direitos humanos.
c) Determinam que, a despeito das variedades das condições jurídicas, sociais, econômicas e geográficas no mundo, todas as regras devem ser sempre aplicadas em todos os lugares.
d) Reconhecem que um sistema de justiça criminal efetivo, justo, responsável e humano é baseado no compromisso de salvaguardar a proteção dos direitos humanos na administração da justiça.

81)

Q761142 - Consultec - 2017 - PM-BA - Aluno CFO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações.

Com base nessa Declaração, atribua V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas.

( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração, salvo contra qualquer incitamento a tal discriminação.

( ) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, não podendo a estes regressar.

( ) Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contratais interferências ou ataques.

( ) Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

a)
V V V V V
b)
F F V F F
c)
V V F V V
d)
v F F V V
e)
F V F V F

82)

Q613316 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

a)
Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.
b)
A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.
c)
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.
d)
A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.
e)
O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.

83)

Q600856 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

a) é vedada a prisão de qualquer cidadão antes do trânsito em julgado da ação condenatória penal.
b) ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas.
c) a ampla defesa deve ser interpretada de modo restrito, pois não alcança as fases recursais no processo.
d) o fato de o réu estar sendo processado por outros crimes é suficiente para condená-lo nos demais processos.

84)

Q703143 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre matrimônio e assinale a alternativa correta.

a)
Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
b)
Os homens e mulheres com mais de vinte anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
c)
Os homens e mulheres com mais de dezesseis anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
d)
Os homens e mulheres com mais de vinte e um anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família
e)
Os homens e mulheres com mais de quinze anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família

85)

Q792141 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre dignidade e assinale a alternativa correta.

a) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
b) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
c) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento ou na união estável, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
d) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento civil, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
e) O reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família, desde que baseada no casamento religioso, humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

86)

Q793649 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), marque a alternativa correta.

a) o direito à liberdade de reunião é condicionado à prévia autorização legal.
b) diferentemente do que prevê a nossa Constituição Federal, os cidadãos dos países signatários poderão ser compelidos a fazerem parte de associações.
c) a perda da nacionalidade por uma pessoa sofre vedação absoluta.
d) a prática de tortura encontra expressa vedação.
e) o princípio da presunção de inocência não está expressamente previsto na DUDH.

87)

Q623334 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a) A proteção à opinião política é reduzida em razão da salvaguarda das liberdades.
b) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
c) O caráter laico do Estado dispensa proteção ao direito de religião.
d) Por não possuir natureza comercial, não há previsão de proteção e satisfação de direitos econômicos.
e) A Declaração somente protege direitos de cidadãos residentes em países ou territórios plenamente livres e soberanos.

88)

Q623333 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a) Admite-se a tortura, excepcionalmente, para se penalizar crimes hediondos.
b) É vedada a escravatura, porém, admite-se a servidão de pessoas até dezoito anos.
c) Todo acusado deverá ser considerado culpado até que se prove a sua inocência.
d) Não se admite a prisão, a detenção ou o exílio arbitrário.
e) É obrigação dos Estados signatários da Declaração instituírem tribunais parciais e dependentes.

89)

Q792145 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre validade do casamento e assinale a alternativa correta

a) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes
b) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento judicial, independentemente da vontade dos nubentes
c) O casamento só será válido com autorização de autoridade policial, independentemente da vontade dos nubentes
d) O casamento não dependerá do consentimento dos nubentes
e) O casamento só será válido com autorização de autoridade judicial somada à vontade dos nubentes

90)

Q600855 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

a) é constitucional a atribuição supervalorizada de pontos na prova de títulos em concurso público.
b) as ações afirmativas que estabelecem cotas em concurso são repudiadas na jurisprudência pátria.
c) os direitos fundamentais têm caráter absoluto, mesmo em face do princípio de convivência das liberdades.
d) o direito à saúde é direito de todos e representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

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