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Em relação à interpretação dos direitos humanos, é CORRETO afirmar:

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue:

Os direitos, assim como a cidadania, são concedidos a partir da correlação de forças dos blocos sociais existentes, sendo sua instituição suficiente para que sejam garantidos e respeitados.

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:

Sobre os Direitos Humanos e a sua proteção, assinale a alternativa incorreta.

No Município de Rio do Horizonte, os gerentes responsáveis pelos estabelecimentos comerciais de um quarteirão localizado em bairro nobre da cidade programaram em conjunto os equipamentos irrigadores automáticos de jardim para funcionarem todos dos dias às 4h45 da manhã.

Nesse horário, sempre dormem no local diversas pessoas em situação de rua, que acabam sendo acordadas pelos jatos de água e forçadas a sair do espaço, além de terem molhados seus cobertores e pertences pessoais e inutilizadas as folhas de papelão que lhes servem de cama. Até o momento, ninguém compareceu à Defensoria Pública afirmando ter sido prejudicado e solicitando providências.

Analise as seguintes afirmativas a respeito da hipótese apresentada e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em obediência ao princípio da subsidiariedade dos Direitos Humanos e devido ao fato de que estes possuem eficácia indireta nas relações entre particulares, o conflito deverá ser resolvido por intermédio das normas de Direito Privado, com ampla participação da Defensoria na condição de custos vulnerabilis.

( ) Pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse dos particulares, é vedado a estes se estabelecerem em via pública, tendo o município o direito de apreender todos os pertences que estiverem colocados no referido local.

( ) O defensor público, ao tomar conhecimento dos fatos através do noticiário, poderá instaurar, de ofício, procedimento para apurar as violações e buscar a reparação dos danos causados.

( ) Há, na hipótese apresentada, a colidência entre direitos fundamentais, o exercício da atividade econômica e os direitos sociais, a ser resolvida pelos critérios cronológico, hierárquico e da especialidade.

Assinale a sequência correta.

A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as desigualdades.

Para Flávia Piovesan, o fundamento basilar dos Direitos Humanos está

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Tal afirmação, contida no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,

A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.

I. A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.

II. A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.

Assinale a opção correta.

Acerca da teoria, dos fundamentos e da crítica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A Organização das Nações Unidas proclamou em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabeleceu que toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Em relação aos casos em que este direito pode ser invocado, analise. I.Perseguição política ditatorial imotivada. II.Condenação criminal em processo por corrupção ativa. III.Perseguição religiosa fundamentalista imotivada. IV.Condenação criminal em processo por corrupção passiva. V.Atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Estão corretas apenas as alternativas

Sobre o aspecto internacional dos direitos humanos e seus tratados, está correto afirmar que:

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