Q772838 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,

a) o Direito Internacional aplica-se na ordem jurídica dos Estados independentemente da sua transformação em norma interna.
b) em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico interno.
c) em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico internacional.
d) apresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.
e) perde a eficácia o ordenamento jurídico internacional em caso de arbítrio de um Estado estrangeiro sobre nosso País.