São impostos de competência do Distrito Federal
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.
A competência tributária é o poder ou a aptidão de criar tributos. São características dessa competência:
Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
É correto afirmar:
É de competência exclusiva da União instituir
Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
Do conceito de competência residual deduz-se que
Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.
A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma autarquia a função de arrecadar e fiscalizar o mencionado tributo.
Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competência tributária.
A Constituição Federal atribuiu a certa entidade política a competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Acerca da competência tributária, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca de matéria atinente a competência tributária.