Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q800957 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.
b) O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.
c) Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.
d) A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.
e) O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

197)

Q800955 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Caio, advogado contratado para patrocinar a defesa de Tício em processo criminal contra ele instaurado, ouve de seu cliente que pretendia matar o promotor de justiça que atuava na causa. Embora tenha desaconselhado o cliente a assim proceder, Caio fica desconfiado de que Tício colocaria em prática o intento criminoso. No dia da realização da audiência de instrução e julgamento, o promotor de justiça é encontrado assassinado em seu gabinete com quatro tiros. Instaurado inquérito para apurar o delito, Tício é denunciado pelo Ministério Público, que arrola Caio como testemunha de acusação. A esse respeito, é correto afirmar que Caio

a) será obrigado a depor, pois patrocinava a defesa de Tício em processo distinto, não se estendendo à ação penal pela prática de homicídio o sigilo profissional.
b) será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, ainda que o cliente o tenha autorizado a prestar depoimento.
c) poderá se recusar a comparecer à audiência, pois o magistrado não poderá dirigir-lhe nenhuma pergunta em razão do sigilo profissional inerente à relação entre advogado e cliente.
d) será obrigado a depor, pois nenhum indivíduo pode silenciar sobre crime que sabia estar em vias de ser praticado, devendo prevalecer o interesse público.
e) será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, salvo se o cliente o autorizar a prestar depoimento.

198)

Q800942 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Quanto ao interrogatório judicial, assinale a alternativa correta.

a) O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, desde que a prova testemunhal indique ter o réu praticado o crime que lhe é atribuído.
b) Nos processos instaurados para apurar o cometimento de infração penal de menor potencial ofensivo, o juiz, quando convencido da prática de crime por parte do acusado, pode determinar que o réu não seja interrogado.
c) O mudo será interrogado oralmente, devendo responder às perguntas por escrito, salvo quando não souber ler e escrever, situação em que intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.
d) Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública.
e) O juiz somente poderá proceder a novo interrogatório se houver requerimento fundamentado de qualquer das partes.

199)

Q800954 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Caio, integrante de uma centrai sindical, é denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios perante o juízo singular sob a acusação da prática do crime de lesão corporal de natureza grave, já que, de acordo com a inicial, teria agredido Tício, Senador da República, durante um discurso proferido pelo parlamentar. No curso do processo, a defesa de Caio pleiteia a absolvição de seu cliente, uma vez que, embora tenha ele confessado a agressão, não teria vindo aos autos o exame de corpo de delito e nenhuma testemunha teria deposto em juízo. A esse respeito, é correto afirmar que o magistrado deverá

a) condenar Caio pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave, uma vez que a confissão do acusado é elemento de prova suficiente para atestar a materialidade do delito.
b) declinar da competência em favor do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a vítima tem foro por prerrogativa de função.
c) absolver Caio, uma vez que o crime de lesão corporal grave deixa vestígios e a prova da materialidade há de ser feita pelo exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir-lhe a falta.
d) condenar Caio pela prática do crime de lesão corporal leve, uma vez que, ausente o exame de corpo de delito, não há como se determinar a gravidade da lesão confessada por Caio, de modo que deve o juiz aplicar a solução mais benéfica ao réu confesso.
e) converter o julgamento em diligência, de modo a determinar a acareação entre o acusado e a vítima.

200)

Q819783 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

No processo penal, é necessária a produção de provas a respeito de fatos

a) impossíveis.
b) irrelevantes.
c) notórios.
d) acobertados por presunção legal absoluta.
e) incontroversos.

201)

Q819788 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.

Nessa situação hipotética,

a) não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.
b) a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.
c) a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.
d) a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.
e) a confissão será admitida como meio de prova.

202)

Q819782 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.
b) Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.
c) Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.
d) A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.
e) Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

203)

Q819787 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

a) É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.
b) O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.
c) O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.
d) O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.
e) O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

204)

Q819781 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Na elaboração de laudo de exame de lesões corporais demonstrando a existência de lesões, para se comprovar a qualificadora referente à impossibilidade de exercer as atividades habituais pelo prazo de 30 dias,

a) o perito que participou da elaboração do primeiro exame estará impedido de participar da elaboração do segundo exame.
b) a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.
c) o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.
d) o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.
e) não há previsão de elaboração de laudo complementar.

205)

Q819786 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

O exame de corpo de delito direto é feito a partir da análise

a) dos depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo.
b) dos elementos físicos ou materiais do crime.
c) de documentos que possibilitem um conhecimento técnico por dedução.
d) de fichas clínicas do hospital que atendeu a vítima.
e) dos depoimentos prestados pela vítima.

206)

Q819798 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Não pode se recusar a depor em juízo

a) o filho adotivo do acusado.
b) o ofendido, caso esteja sendo ameaçado.
c) o cônjuge do acusado.
d) o irmão do acusado.
e) o avô do sujeito ativo do delito.

207)

Q819780 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

A autópsia

a) é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver.
b) não pode ser feita antes de três horas após do óbito.
c) é imprescindível para diagnosticar a causa da morte.
d) pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.
e) deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior.

208)

Q819785 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

a) Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.
b) Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.
c) O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.
d) As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.
e) É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

209)

Q819784 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

As perícias deverão ser feitas

a) por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito.
b) por dois peritos oficiais obrigatoriamente.
c) por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais.
d) por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
e) por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

210)

Q819789 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Assinale a opção correta em relação à confissão.

a) O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.
b) A confissão não é retratável.
c) A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.
d) A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.
e) A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

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