No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar. A arguição de __________ precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
Sobre a aplicação da lei processual penal militar, assinale a assertiva correta
Considerando o Código Penal Militar e sua aplicação, é correto afirmar que
Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:
Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que
Quanto à lei de processo penal militar e sua aplicação, selecione a alternativa CORRETA.
Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas
Analise as afirmativas e assinale a correta.
Em relação às exceções previstas no CPPM, marque a alternativa CORRETA.
Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Quando um crime de insubmissão é consumado, lavra-se um termo de insubmissão, que é o instrumento legal autorizador da captura do insubmisso, para efeito de incorporação.