Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q822347 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

A respeito da menagem, indique a alternativa CORRETA.

a) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a dois anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
b) O Ministério Público será previamente ouvido sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer no prazo máximo de cinco dias
c) O insubmisso terá o quartel por menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.
d) A menagem cessa com o trânsito em julgado da sentença condenatória
e) Ao reincidente somente se concederá menagem se necessária ao interesse da Justiça.

2)

Q811813 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.
b) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.
c) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.
d) Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.
e) A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.

3)

Q811299 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Segundo Renato Brasileiro de Lima (2012), “a menagem consiste na permanência do indiciado ou acusado em determinado local, podendo ser o
estabelecimento militar, uma cidade, a própria residência do beneficiado, etc.”.

Levando em conta as características singulares que envolvem o referido instituto, marque a alternativa CORRETA:

a) Considerando o lugar em que a menagem poderá efetuar-se, a doutrina assim convencionou: a “menagem extramuros”, efetuada em lugar diverso do estabelecimento militar e a “menagem intramuros”, efetuada no interior do estabelecimento militar. Por esta razão, podemos afirmar que a menagem tem dupla natureza: a primeira forma é uma espécie de prisão cautelar e a segunda, de liberdade provisória.
b) Embora não haja previsão expressa no Código de Processo Penal Militar, o Encarregado do Inquérito Policial Militar poderá solicitar ao juízo militar competente a decretação da menagem ao militar indiciado.
c) Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a concessão da menagem levará em conta o máximo da pena cominada ao crime, bem como a sua natureza e os antecedentes do acusado. Contudo, é vedada a sua concessão a reincidentes, bem como não poderá efetuar-se no interior de
estabelecimento militar quando decorrer de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.
d) O Código de Processo Penal Militar veda a concessão de liberdade provisória aos crimes militares de desrespeito a superior, recusa de obediência, oposição a ordem de sentinela e ofensa aviltante a inferior. Contudo, permite a concessão de menagem para os referidos crimes.

4)

Q694275 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Em relação à menagem, é correto afirmar que

a) somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
b) a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.
c) a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
d) haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.
e) poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.

5)

Q180005 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.

Certo
Errado

6)

Q152642 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando

a) o cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.
b) houver justa causa para a coação ou constrangimento.
c) alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.
d) existente o motivo que autoriza o cerceamento.
e) persiste a punibilidade do agente.

7)

Q87658 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Em caso de concessão da menagem a militar da reserva ou reformado, o cumprimento deverá ocorrer no interior do estabelecimento castrense coincidente com a sede do juízo de apuração do crime, devendo o militar ficar subordinado às normas de caráter geral da caserna e sendo vedado seu afastamento dos limites do estabelecimento militar.

Certo
Errado

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