Questões de Concurso – Aprova Concursos

301)

Q803041 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,

a) a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade.
b) a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.
c) o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.
d) a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa.
e) ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.

302)

Q803046 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo

a) juiz togado.
b) Ministério Público.
c) órgão colegiado do juizado.
d) juiz leigo.
e) próprio conciliador.

303)

Q803072 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.
O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.
A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

304)

Q803077 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Ocorre resolução de mérito quando o juiz

a) verifica a ocorrência de perempção.
b) reconhece a prescrição do direito do autor.
c) homologa a desistência da ação, após concordância do réu.
d) defere argumento pela existência de convenção de arbitragem.
e) acolhe alegação de existência de coisa julgada.

305)

Q803109 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da

a) moralidade.
b) simplicidade.
c) celeridade.
d) formalidade.
e) economia processual.

306)

Q803111 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

a) as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.
b) a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.
c) os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
d) os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.
e) as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.

307)

Q803116 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar

a) contestação.
b) embargos infringentes.
c) embargos do devedor.
d) embargos declaratórios.
e) impugnação a execução.

308)

Q803123 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o prazo para interpor recurso será

a) suspenso, retomando-se todo o prazo para o recurso.
b) suspenso, por ter sido interposto no último dia.
c) suspenso, sendo acrescido um dia para o recurso.
d) interrompido, sendo acrescido um dia para o recurso.
e) interrompido, retomando-se todo o prazo para o recurso.

309)

Q803135 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade é um princípio orientador da conduta humana, denominado princípio da

a) simplicidade.
b) confiança.
c) celeridade.
d) efetividade.
e) oralidade.

310)

Q803142 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada

a) título executivo extrajudicial, passível de execução no próprio juizado especial.
b) título de crédito, passível de execução do juizado especial.
c) título cambial, não passível de execução no juizado especial.
d) título administrativo, não passível de execução no próprio juizado especial.
e) título executivo judicial, passível de execução no próprio juizado especial.

311)

Q803147 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

O juízo arbitral pode decidir por equidade.
O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.
A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.
A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

312)

Q803503 - VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

A monitória é ação de procedimento especial que apresenta contornos que a assemelham por vezes à execução e, em outras, ao processo de conhecimento.

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

a) É admitida a reconvenção na ação monitória sendo igualmente permitido o oferecimento de reconvenção à reconvenção.
b) Por ser ação cabível com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, não é possível ao réu, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento do valor, exigir o parcelamento do restante em até seis vezes mensais.
c) Cabe apelação sem efeito suspensivo automático contra a sentença que rejeita os embargos.
d) Pelo fato de que se constitui de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos monitórios, somente é admitida a citação do réu na modalidade pessoal.
e) O réu, para que possa opor embargos, deverá apresentar caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

313)

Q806994 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.

a) Os registros domésticos e o radiograma não são aceitos como meios de prova em processo judicial.
b) A existência de determinado fato pode ser documentada mediante ata notarial lavrada pelo tabelião.
c) Cabe à parte requerer o depoimento pessoal de seu opositor, não podendo o juiz determinar, de ofício, tal providência.
d) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes, se o teor da confissão os atingir.
e) Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 5 (cinco) dias.

314)

Q810469 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente protegidos, tratando-os como essenciais à função jurisdicional do Estado. A respeito do tema e sua disciplina processual, assinale a alternativa correta.

a) Em razão do interesse público envolvido, é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações indenizatórias propostas contra o Estado.
b) O membro da Advocacia Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpano exercício de suas funções.
c) A intervenção do Ministério Público é necessária em todos os procedimentos de jurisdição voluntária.
d) A intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública far-se-á da mesma forma prevista para os membros da Advocacia Pública.
e) O juiz determinará de ofício a intimação pessoal da parte patrocinada pela Defensoria Pública quando o ato processual depender de providência ou informação que somente o representado possa realizar ou prestar.

315)

Q810471 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta

a)
Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial.
b)
O autor que, no cumprimento de sentença, deixar de residir no Brasil ao longo da tramitação do processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária
c)
A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvados a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
d)
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários periciais, ainda que não exista previsão orçamentária no exercício financeiro para tal adiantamento.
e)
A assistência deve ser requerida, por petição do interessado, dentro dos autos do processo, devendo ser deferido o ingresso do terceiro se não houver impugnação das partes no prazo de 10 (dez) dias, salvo se for o caso de rejeição liminar

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