Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q212688 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Conforme disciplina a CLT quanto ao uso de EPI, julgue o item abaixo.

Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.

Certo
Errado

17)

Q212693 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez.

Certo
Errado

18)

Q142320 - CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária.

a) O pedido de benefício por Maria de Fátima não obedeceu a requisito fundamental estabelecido pela legislação previdenciária para a concessão do auxílio-doença, qual seja, a comprovação da qualidade de segurado; por essa razão, a ação deve ser extinta sem julgamento do mérito.
b) Maria de Fátima deveria ter ajuizado sua ação perante a justiça do trabalho, dado que, na condição de responsável pela ocorrência do acidente de trabalho pois não adotou as medidas legais de segurança e saúde no trabalho , a empresa deve arcar com o pagamento do auxílio-doença.
c) Apresenta-se correta a decisão do INSS, dado que o cumprimento de carência é requisito fundamental para que os segurados façam jus aos benefícios por incapacidade previstos no RGPS.
d) O juizado especial federal não tem competência para processar e julgar a ação ajuizada por Maria de Fátima, visto que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho são da competência da justiça estadual.
e) A ação ajuizada por Maria de Fátima deverá ser extinta sem julgamento do mérito, uma vez que ela deveria ter esgotado o procedimento administrativo recorrendo contra a decisão do INSS junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

19)

Q344104 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

a) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
b) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.
c) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.
d) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.
e) As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

20)

Q35293 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a

a) 100% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
b) 100% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
c) 85% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
d) 91% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
e) 91% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.

21)

Q154524 - CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Técnico de Segurança do Trabalho

O segurado da Previdência Social que esteja recebendo auxílio-doença por acidente do trabalho, ficando incapacitado para qualquer outra atividade que exerça, cumulativamente ou não, deve ter o seu benefício revisto para inclusão do salário

a) benefício.
b) mínimo.
c) em atraso.
d) profissional.
e) de contribuição.

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