Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q877105 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:

a) tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.
b) o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.
c) só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.
d) é qualificado quando praticado por funcionário público.
e) é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.

2)

Q859297 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

a) o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.
b) há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.
c) embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.
d) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.
e) a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

3)

Q862946 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Tício, funcionário do órgão privado responsável pela realização de concurso público, chateado por não lhe ter
sido conferido direito a férias no período almejado, objetivando denegrir a imagem da instituição, fez cópia de uma das versões da prova, sigilosa, já que ainda não aplicada, e a divulgou na internet. Tício não auferiu qualquer vantagem com a divulgação, tendo por móvel apenas abalar a imagem da instituição em que trabalhava. No entanto, em razão da divulgação, o concurso foi adiado e toda a prova refeita. Sobre a situação hipotética, é correto dizer que

a) Tício, em tese, praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
b) Tício, em tese, praticou o crime de violação de sigilo funcional.
c) a conduta de Tício é atípica, pois inexistiu vantagem com a violação do sigilo da prova, elemento comum aos crimes de fraude em certames de interesse público; violação de sigilo funcional e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
d) Tício, em tese, praticou o crime de fraudes em certames de interesse público.
e) a conduta de Tício é atípica, já que ele não é funcionário público, condição necessária do agente nos crimes de fraude em certames de interesse público; violação de sigilo funcional e de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

4)

Q678285 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a)
A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.
b)
O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
c)
O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
d)
A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
e)
O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

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