Questões de Concurso – Aprova Concursos

No estelionato previdenciário, manifestado pelo recebimento sucessivo das parcelas do benefício, tem-se a figura de um crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência, para aquele que recebe os valores mensalmente .

No crime de moeda falsa, é irrelevante o elemento subjetivo em razão do risco social criado .

No crime de moeda falsa, é necessária a imitatio veritatis e não a perfeição da imitatio veri, exigindo-se para a configuração do delito a aptidão para enganar número indeterminado de pessoas .

O estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, é da competência da Justiça Federal, sendo cabível a figura majorada pelo dano à entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência .

Helen cometeu apropriação indébita culposa e Sérgio praticou apropriação indébita de coisa havida por erro:

Sérgio praticou estelionato e Helen cometeu apropriação indébita culposa;

Sérgio praticou furto qualifcado pela fraude e Helen não cometeu crime (fato atípico);

Helen não cometeu crime (fato atípico) e Sérgio cometeu apropriação indébita de coisa havida por erro;

Sérgio cometeu estelionato e Helen não cometeu crime (fato atípico).