Uma das principais características do direito eleitoral é a constante
modificação de regras que estabelecem o funcionamento do
processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item,
referente a essa característica e à propaganda partidária.
No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014
Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acerca
das eleições.
Considere as seguintes afirmativas.
I. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes
de propaganda eleitoral é solidária, alcançando o candidato, seu partido e os partidos coligados.
II. Na propaganda para eleição majoritária, a coliga–
ção partidária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação,
as legendas de todos os partidos que a
integram, sob pena de multa e suspensão do horário
eleitoral gratuito.
III. O recebimento de recursos financeiros de procedência
estrangeira por órgão regional ou municipal
de partido político não constitui fundamento suficiente
a ensejar o cancelamento do registro civil e
dos estatutos da agremiação partidária pelo Tribunal
Superior Eleitoral.
IV. É vedado aos partidos políticos adotar uniforme
para seus membros.
Está correto o que se afirma em
De acordo com as regras aplicáveis à propaganda partidária, previstas na Lei Federal n° 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar-se que:
Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha,assinale a alternativa correta.
