Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
O Brasil adota o princípio da exclusividade orçamentária, segundo o qual a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se as hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.
Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue os próximos itens.
No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas durante a vigência do plano plurianual.
Com relação a despesas públicas, julgue os itens seguintes.
O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.
A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.
Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.
Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue os próximos itens.
Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade a prestação de contas do chefe do Poder Executivo; no caso da União, a prestação de contas será acompanhada por demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento.
Com relação a despesas públicas, julgue os itens seguintes.
O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
O orçamento público no Brasil é exclusivamente autorizativo, o que permite ao Poder Executivo contingenciar as dotações previstas na LOA, visando alcançar a meta de resultado primário estabelecida na LDO.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens a seguir.
Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente justificado.
Julgue os seguintes itens, relativos a receitas públicas.
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
Os programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do seu objetivo.
Com relação a despesas públicas, julgue os itens seguintes.
O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.
Ao analisar o mercado de uma região, o gerente identificou três tipos de clientes bancários. O primeiro grupo de clientes decide o banco que contrata, com base na rapidez de atendimento às suas demandas. O segundo grupo reúne os consumidores que consideram mais importante o custo dos serviços bancários cobrados na hora de escolher um banco. O terceiro grupo é formado por indivíduos que consideram mais importante a segurança que o banco pode oferecer ao patrimônio dos investidores. Nesse caso, a base para segmentação do mercado é denominada segmentação
Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens a seguir.
O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento de sua despesa com pessoal.
