Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

1
- Certo
- Errado
2
- a
- b
- c
- d
- e

16)

Q198170 - CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito

De acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.

Certo
Errado

17)

Q9053 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:

a) limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.
b) recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.
c) recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.
d) instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.
e) dispensa do atingimento dos resultados fiscais.

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Q198170 - CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Direito Econômico-Financeiro

Q9053 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

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