Rogéria, sócia de uma sociedade empresária especializada em festas infantis, saiu fraudulentamente da empresa em 2018, transferindo formalmente suas cotas sociais a um dos empregados da sociedade empresária que não tinha condições econômicas ou solvabilidade.
Rogéria, mesmo após sua saída, permaneceu com uma procuração da sociedade empresária para movimentar as contas bancárias e
fazia uso regular delas com transferências para sua conta, pagamentos de empregados, fornecedores e outros compromissos.
Em 2022, um dos empregados ajuizou uma reclamação trabalhista que terminou em acordo no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais), que não foram pagos na data acertada. Não havendo condições de executar a sociedade empresária, você, como advogado(a) do exequente, requereu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo os sócios atuais e Rogéria. Sobre a ação interposta, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Orlando, ex-funcionário da sociedade empresária Limpeza Total Ltda., a qual prestava serviços para uma autarquia pública federal, aduzindo que foi dispensado sem receber as verbas rescisórias. Você deseja propor uma reclamação trabalhista em face da ex-empregadora, mas tem conhecimento de que esta não possui lastro financeiro algum, apesar do valor da causa da ação, que monta o equivalente a 30 salários mínimos. Orlando, como trabalhava no Departamento de Recursos
Humanos, forneceu dados e provas de que a tomadora dos serviços nunca fiscalizou o contrato, nem conferiu o adimplemento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Na melhor defesa de seu cliente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que você deverá propor.
Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que, em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto espontâneo na 6ª semana da gravidez.Sobre a situação de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empresária, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua saída perante a Junta Comercial em dezembro de 2021.Joana foi empregada da sociedade empresária em questão de abril de 2019 a setembro de 2022, tendo ajuizado reclamação trabalhista em outubro de 2023. Obteve vitória judicial e iniciou a execução em janeiro de 2025.Não tendo a sociedade empresária solvabilidade, requereu o direcionamento da execução contra os sócios atuais, sem êxito. Então, requereu que a execução fosse feita em relação à Soraya.Considerando esses fatos e o que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
É permitida a divulgação de especialidade médica sem registro de RQE no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
É permitido ao médico prometer resultado garantido, desde que a técnica esteja respaldada por evidências científicas.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
A publicidade médica pode incluir depoimentos de pacientes satisfeitos com seus resultados.
Determinada sociedade empresária firmou acordo coletivo com o sindicato dos empregados dispondo sobre banco de horas e compensação de horas extras, assim como sobre redução de intervalo. A jornada inicial de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, e
quatro horas no sábado, perfazendo um total de 44 horas foi alterada. Pelo acordo coletivo, foi estabelecido que os empregados trabalhariam 30 minutos a mais no final do dia de segunda a quinta-feira e teriam apenas 30 minutos de intervalo, o que aumentaria o total trabalhado para nove horas diárias. Na sexta-feira o trabalho seria normal, com oito horas de jornada e intervalo de uma hora, e não haveria mais trabalho aos sábados. As horas extras excedentes seriam compensadas em até três meses com folgas ou redução da jornada diária de acordo com o banco de horas. Alguns empregados ajuizaram reclamação trabalhista questionando a alteração, alegando prejuízo por trabalharem mais, com a redução do intervalo e uma maior jornada, afirmando que isso contrariava a CLT e a CRFB. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho.Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um, contrato de trabalho de um outro empregado.Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18 horas, com intervalo de 15 minutos.Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
O recurso de revista é um recurso específico do processo trabalhista, previsto na CLT e dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a finalidade de uniformizar a jurisprudência trabalhista em âmbito nacional. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, em relação à atuação do TST no processo trabalhista.
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O direito a acessar a justiça do trabalho é amplo e admite, até mesmo, que os empregados e os empregadores possam reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado. No entanto, o TST restringe o jus postulandi às varas do trabalho, não se admitindo a interposição de recursos trabalhistas sem a subscrição de advogado.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde.
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
O processo ético-profissional garante ao médico o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.
O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico,antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.
A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.
De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.
O período de férias do trabalhador empregado se caracteriza como um evento de
