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Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu representante, adquiriu, junto à sociedade empresária Equipamentos Aquáticos, peças plásticas recreativas próprias para uso em piscinas, produzidas com material atóxico. Na primeira semana de uso, os produtos soltaram gradualmente sua tinta na vestimenta dos usuários, o que gerou apenas problema estético, na medida em que a pigmentação era atóxica e podia ser removida facilmente das roupas dos usuários por meio de uso de sabão.
O Condomínio do Edifício X, por seu representante, procurou você, como advogado(a), buscando orientação para receber de volta o valor pago e ser indenizado pelos danos morais suportados.
Nesse caso, cuida-se de

“Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-lhe gestos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furtavam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu-as na algibeira, dirigiu-se à bodega de Seu Inácio, onde guardara os picuás.

Aí certificou-se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que Seu Inácio botava água em tudo?” 


(Graciliano Ramos. Vidas Secas. 27ª edição. Livraria Martins Editora: São Paulo, 1970. p. 62)

Furtar na medida e colocar água no querosene e na pinga, do que se queixa Fabiano, configura

Atendendo ao mandamento constitucional previsto no artigo 5, XXXII, foi editada a Lei n. 8.078/90 criando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada à época um marco no Direito. Uma das previsões contidas no CDC consiste no direito de reclamar pelos vícios aparentes, ou de fácil constatação, presentes em produtos ou serviços. O prazo para o consumidor reclamar seu direito caduca em

Sobre responsabilidade por vício do produto ou serviço, considere:

I. Se houver vício no fornecimento de produtos de consumo duráveis ou não duráveis o consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente corrigida, com prejuízo de eventuais perdas e danos.

II. As partes só podem convencionar a redução do prazo previsto para que seja sanado o vício no fornecimento do produto ou serviço, pois sua ampliação implicaria indevida vantagem ao fornecedor.

III. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

IV. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Minotauro encomendou da empresa X trinta cestas de Natal modelo A. A referida empresa entregou cestas de Natal modelo C, ou seja, com diversos produtos perecíveis natalinos em quantidade menor. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Minotauro reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação existentes nas cestas natalinas caducará em

O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza

Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço,

da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção

correta à luz do CDC, do entendimento doutrinário sobre o tema

e da jurisprudência do STJ.

Em se tratando de responsabilidade embasada no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência de fato ou de vício do produto/serviço, equiparam-se a consumidores todos as vítimas do evento.

Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio

no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir

verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região.

Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora,

grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, de uma

marca muito conhecida e respeitada no mercado.

Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez

a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta

divergência de peso. Procedeu com a imediata denúncia junto

ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o

instrumento de medição do comerciante estava com

problemas de calibragem e que não estava aferido segundo

padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores. A cliente

denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de quantidade

dos produtos.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

Sr. Z adquiriu um automóvel de luxo da empresa LR, tendo o bem vindo com defeito no sistema de freios. Constatou- -se que o vício veio da fábrica e não poderia ser consertado, diante da sofisticação do sistema de computadores utilizado no automóvel. De acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, Sr. Z deverá receber

Julgue os próximos itens, de acordo com o disposto no Código de

Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA).

Situação hipotética: Dois meses após adquirir condicionador de ar em loja de eletrodomésticos, o consumidor constatou vício no produto. Assertiva: Nesse caso, há responsabilidade solidária entre o comerciante e o fabricante para reparar o vício do produto.

Hugo colidiu com seu veículo e necessitou de reparos na

lataria e na pintura. Para tanto, procurou, por indicação de um

amigo, os serviços da Oficina Mecânica M, oportunidade na

qual lhe foi ofertado orçamento escrito, válido por 15 (quinze)

dias, com o valor da mão de obra e dos materiais a serem

utilizados na realização do conserto do automóvel. Hugo, na

certeza da boa indicação, contratou pela primeira vez com a

Oficina.

Considerando as regras do Código de Proteção e Defesa do

Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Dulce, cinquenta e oito anos de idade, fumante há três

décadas, foi diagnosticada como portadora de enfisema

pulmonar. Trata-se de uma doença pulmonar obstrutiva

crônica caracterizada pela dilatação excessiva dos alvéolos

pulmonares, que causa a perda da capacidade respiratória e

uma consequente oxigenação insuficiente. Em razão do

avançado estágio da doença, foi prescrito como essencial o

tratamento de suplementação de oxigênio. Para tanto, Joana,

filha de Dulce, adquiriu para sua mãe um aparelho respiratório

na loja Saúde e Bem-Estar. Porém, com uma semana de uso, o

produto parou de funcionar. Joana procurou imediatamente a

loja para substituição do aparelho, oportunidade na qual foi

informada pela gerente que deveria aguardar o prazo legal de

trinta dias para conserto do produto pelo fabricante.

Com base no caso narrado, em relação ao Código de Proteção

e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Heráclito adquiriu um aparelho televisor, marca Telefunken, que deveria ter 50 polegadas, constatando porém, após dez dias, que seu tamanho real era o de 46 polegadas. Contatado o estabelecimento Ponto Morno, no qual havia comprado o produto, este limitou-se a oferecer a diferença de preço entre o televisor de 50 e o de 46 polegadas, afirmando que a responsabilidade não era sua e sim do fabricante e que oferecia aquele valor por mera liberalidade, mesmo porque a garantia da loja era de sete dias. Nessas condições, Heráclito

O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.

A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.

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