Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q792631 - Instituto AOCP - 2019 - TJ-MG - Juiz Leigo

Considerando a publicidade na esfera consumerista, assinale a alternativa correta.

a) É enganosa, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se
comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
b) É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
c) O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, não precisa manter, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
d) A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

2)

Q294430 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Considere a publicidade feita por sociedade prestadora de

serviço. A mensagem publicitária assinala, ao final: “não se

comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor,

contrate nossos serviços". Assinale a proposição correta:

a)
Trata–se de publicidade enganosa e, em tese, configura tipo penal, que admite a modalidade dolosa ou culposa.
b)
A hipótese é de publicidade abusiva, mas a Lei nº 8.078/90 não prevê sanção penal, e sim apenas cível.
c)
Cuida–se de publicidade abusiva e, em tese, apta a acarretar sanção cível, criminal e administrativa.
d)
A publicidade citada é, dependendo do ângulo, enganosa ou abusiva, e encerra infração cuja pena é somente de multa, sem prejuízo de eventual repercussão civil.
e)
A publicidade citada é subliminar, e encerra infração cuja pena é de multa, sem prejuízo de eventual repercussão cível.

3)

Q141629 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

Na cidade A, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia Y pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: Lave suas roupas vermelhas aqui que você terá muita sorte no amor! A Mãe Cigana lhe garante!. A Lavanderia X pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: Roupa limpa e sequinha em apenas dois minutos somente aqui na Lavanderia do Zé ligeiro. Nestes casos, há publicidade

a)
abusiva nas faixas das duas lavanderias.
b)
abusiva na faixa da lavanderia X, apenas.
c)
abusiva na faixa da lavanderia Y, apenas.
d)
enganosa na faixa da lavanderia Y, apenas.
e)
legal permitida pelo Código de Defesa do Consumidor em ambas as faixas.

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Q792631 - Instituto AOCP - 2019 - TJ-MG - Juiz Leigo

Direito do Consumidor

Q294430 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Direito do Consumidor

Q141629 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

Direito do Consumidor