Q294430 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Considere a publicidade feita por sociedade prestadora de

serviço. A mensagem publicitária assinala, ao final: “não se

comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor,

contrate nossos serviços". Assinale a proposição correta:

a)
Trata–se de publicidade enganosa e, em tese, configura tipo penal, que admite a modalidade dolosa ou culposa.
b)
A hipótese é de publicidade abusiva, mas a Lei nº 8.078/90 não prevê sanção penal, e sim apenas cível.
c)
Cuida–se de publicidade abusiva e, em tese, apta a acarretar sanção cível, criminal e administrativa.
d)
A publicidade citada é, dependendo do ângulo, enganosa ou abusiva, e encerra infração cuja pena é somente de multa, sem prejuízo de eventual repercussão civil.
e)
A publicidade citada é subliminar, e encerra infração cuja pena é de multa, sem prejuízo de eventual repercussão cível.

Direito do Consumidor