O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime
Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista
Analise as seguintes afirmações sobre a declaração de inconstitucionalidade das leis.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta
.
Com relação ao tema Poder Judiciário analise as afirmativas a seguir:
I. Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
II. A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição Federal, sendo apenas a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
III. O Tribunal de Justiça não poderá constituir câmaras regionais, devendo funcionar de forma centralizada, a fim de assegurar igualdade de acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Assinale:
Relativamente à organização do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
É CORRETO afirmar que integram o Poder Judiciário brasileiro:
No que se refere à composição e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
O direito de greve é um direito relativo, pois pode sofrer limitações, inclusive em relação às atividades consideradas essenciais.
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
Para que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto constitucional.
