A respeito da competência federal para processar e julgar, não é correto afirmar que:
Marque a opção INCORRETA:
Assinale a opção INCORRETA:
De acordo com a repartição de competências federativas, é INCONSTITUCIONAL:
Assinale a alternativa CORRETA:
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.
O procurador-geral da República poderá ser exonerado pelo presidente da República nos casos de conveniência e oportunidade.
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
O Ministério da Justiça tem natureza jurídica de órgão do Poder Judiciário e subordina-se apenas ao STF.
No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
Proposta de emenda constitucional será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos respectivos parlamentares.
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.
A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil.
Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.
A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.
No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
O princípio do devido processo legal, incorporado pela CF, origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo as quais, todo homem acusado da prática de ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.
O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.l
