À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,
Julgue o item.
Hoje são evidenciados direitos de quarta geração, concernentes à bioética, que visam a impedir a destruição da vida e a regular os procedimentos da engenharia genética.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. É obrigatória a associação sindical ou profissional.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.
Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime
Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como
São exemplos de pessoas que possuem inelegibilidade absoluta os
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.
Em consonância com os preceitos constitucionais aplicáveis às universidades, assinale a assertiva correta.
A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
Eventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo será
Proposta de emenda à Constituição, de iniciativa de Assembleias Legislativas de 14 Estados da Federação, tendo se manifestado cada qual pela maioria absoluta de seus membros, tem por objeto a alteração das regras de repartição de receitas tributárias no que respeita aos percentuais do produto da arrecadação de impostos da União pertencentes aos Estados, sem prejudicar o montante da receita cabível à União ou afetar os percentuais pertencentes aos Municípios. A proposta é discutida e aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto, a cada vez, de dois terços dos seus membros.
Promulgada e publicada a emenda à Constituição Federal, o Governador de determinado Estado cuja Assembleia Legislativa não subscreveu a proposta à época em que apresentada, pretende questionar sua constitucionalidade enquanto ainda vigente e eficaz. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, considerados apenas os aspectos referentes a objeto, legitimidade e competência para o controle, a emenda à Constituição, em tese,
