As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item
Uma constituição enxuta, que não se ocupa de minúcias, mas apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, é classificada como sintética
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item
Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item
Para a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, há de se observar a peculiaridade do cargo e os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item
São requisitos da petição inicial da ação direta de constitucionalidade a necessidade de indicação do dispositivo de lei impugnado e a existência de controvérsia judicial relevante a respeito de sua aplicação.
Nas palavras de Alexandre de Moraes, o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Quanto à natureza, às espécies e às características do poder constituinte, julgue o item
Fala-se em poder constituinte difuso quando o surgimento da constituição resulta da deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas.
Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item
O mandado de segurança é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso ordinário interposto de sentença que ratifique a antecipação de tutela.
No que diz respeito aos direitos políticos assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.
Diferentemente das constituições analíticas, as constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado.
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A lei penal poderá retroagir, desde que para prejudicar o réu.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, quanto à Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário:
I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
É correto o que se afirma
