Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:
Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá
Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo até mesmo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, é correto afirrmar que:
Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao
controle de constitucionalidade no Brasil.
A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após as manifestações do advogado-geral da União e do procuradorgeral da República, pode o relator da ADI ou da ação declaratória de constitucionalidade requisitar informações adicionais ou mesmo designar perito para o esclarecimento de matéria ou circunstância de fato.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre as competências dos
entes federativos no Estado brasileiro.
Para o STF, é inconstitucional norma inserida no âmbito de constituição estadual que outorgue imunidade formal, relativa à prisão, ao chefe do Poder Executivo estadual, por configurar ofensa ao princípio republicano.
Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com entendimento do STF, é cabível a impetração de habeas corpus, dirigido ao plenário da Suprema Corte, contra decisão colegiada proferida por qualquer de suas turmas.
Quanto a direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens
a seguir.
O habeas corpus constitui, segundo o STF, medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), analise as afirmativas a seguir.
I Podem ser naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
II É livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
III Sempre são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros.
IV São brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
V São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Todas as afirmações corretas estão em:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.
Marque a opção que NÃO corresponde ao ordenamento jurídico-constitucional vigente:
Assinale a alternativa CORRETA:
