Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.
O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação
Quais dentre os seguintes são requisitos para a reconfiguração (incorporação, subdivisão etc.) de Estados:
I consulta à população do território que pretende autonomizar-se como novo Estado.
II consulta à população do território que restar do Estado originário.
III aprovação de lei complementar federal.
IV aprovação de lei complementar estadual.
Alternativas:
O entendimento de que existem direitos fundamentais fora de catálogo, ou seja, de que é possível extrair direitos fundamentais de outras normas constitucionais, além daquelas do Titulo II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), tendo em vista a abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição, é afirmado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação:
No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso ficha limpa, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:
O teto remuneratório constitucionalmente previsto para o Procurador do Estado corresponde
Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que
A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
