Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Acerca dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verbas de representação. II A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito à participação em lucros e resultados. III Os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros que preencham requisitos legalmente estabelecidos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. IV A CF assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. A quantidade de itens certos é igual a
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Ofende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário mínimo.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.
O direito de livre acesso às provas documentadas em inquérito policial alcança mesmo os procedimentos em que o requerente não conste como investigado, mas a respeito dos quais possua fundado interesse.
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.
A interpretação conforme a Constituição
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.
A respeito do julgamento de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar sobre o assunto
