Questões de Concurso – Aprova Concursos

2566)

Q771101 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal

Na estrutura do Poder Executivo, verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

a) O Chefe de Governo representa o país nas suas relações internacionais, bem como corporifica a unidade interna do Estado.
b) O Chefe de Estado exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.
c) Tanto no presidencialismo como no parlamentarismo, ocorre a acumulação dessas funções (Chefe de Governo e Chefe de Estado) em uma única pessoa.
d) O texto constitucional brasileiro expressamente adotou o presidencialismo, proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da Constituição Federal.
e) Em alguns países, a função de chefe de Governo é exercida pelo Monarca e a de chefe de Estado, pelo Primeiro Ministro que chefia o gabinete.

2567)

Q771106 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal

Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Público e seus membros, assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público abrange apenas o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados.
b) A legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.
c) Aos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, salvo quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, exceto uma de magistério.
d) Dentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
e) A autorização pela maioria simples do Senado Federal deverá preceder a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.

2568)

Q758907 - CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.

Errado
Certo

2569)

Q765362 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,

a) cidadania, honra da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
b) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores individuais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
c) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo jurídico.
d) civismo, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
e) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

2570)

Q765603 - Quadrix - 2019 - CRESS 12 ª Região SC - Assistente Administrativo Junior

Julgue o item.

Hoje são evidenciados direitos de quarta geração, concernentes à bioética, que visam a impedir a destruição da vida e a regular os procedimentos da engenharia genética.

Errado
Certo

2571)

Q765728 - Quadrix - 2019 - CRESS 12 ª Região SC - Agente Fiscal

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. É obrigatória a associação sindical ou profissional.

Errado
Certo

2572)

Q765730 - Quadrix - 2019 - CRESS 12 ª Região SC - Agente Fiscal

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Errado
Certo

2573)

Q765735 - Quadrix - 2019 - CRESS 12 ª Região SC - Agente Fiscal

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

Errado
Certo

2574)

Q763378 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo

Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime

a) de racismo.
b) de tráfico ilícito de entorpecentes.
c) de terrorismo.
d) hediondo.
e) culposo contra a vida.

2575)

Q763380 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo

Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como

a) estrangeiro.
b) brasileiro naturalizado.
c) brasileiro nato.
d) brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade.
e) apátrida.

2576)

Q763385 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo

São exemplos de pessoas que possuem inelegibilidade absoluta os

a) militares.
b) menores de 21 anos de idade.
c) membros do Poder Executivo.
d) analfabetos.
e) sucessores de titulares de mandatos eletivos.

2577)

Q758906 - CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.

Errado
Certo

2578)

Q809696 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que

a) a manifestação do pensamento é livre, sendo garantido o direito ao anonimato.
b) ninguém será privado de direitos por motivo de convicções filosóficas, políticas ou religiosas, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta
c) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
d) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que seja concedida permissão por autoridade competente.
e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que seja concedida permissão por autoridade competente.

2579)

Q809797 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção

Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que

a) homens e mulheres sejam iguais em direitos, ressalvadas hipóteses de vulnerabilidade da mulher quanto às obrigações.
b) votos de analfabetos são facultativos e, em razão da condição particular desse grupo, não têm o mesmo caráter de sigilo dos votos dos demais cidadãos.
c) a igualdade perante a lei seja garantida aos estrangeiros residentes no Brasil, desde que naturalizados, e aos brasileiros.
d) haja igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
e) sejam assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais.

2580)

Q791805 - FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais

a) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.
b) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
c) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
d) a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exigindo-se, ainda, o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical para o cumprimento de sua finalidade.
e) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

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