Questões de Concurso – Aprova Concursos

256)

Q456520 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,

a)
o servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
b)
o servidor público será exonerado do serviço público, mediante pagamento de indenização proporcional ao tempo de serviço prestado, paga em parcela única, se seu cargo for extinto.
c)
a realização de avaliação especial de desempenho é condição facultativa para aquisição da estabilidade por servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo.
d)
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, vinculados à Administração Municipal, são estáveis após dois anos de efetivo exercício, nos termos da lei, computando-se como de efetivo exercício o período de licença-gestante.
e)
o salário mínimo deve sempre ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.

257)

Q514664 - IF-Sul-Rio-Grandense - 2016 - IF-Sul-Rio-Grandense - Odontólogo,

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal, colocando (V ), para as verdadeiras, e (F ), para as falsas. ( ) O servidor investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.
( ) A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A ordem correta, de cima para baixo, é

a) V – F – F – V.
b) V – F – V – F.
c) F – V – F – V.
d) F – V – V – F

258)

Q521253 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Cargos 20 a 23 e de 27 a 31,

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a

servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme

as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

Errado
Certo

259)

Q561329 - CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da

iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura

ao servidor público o direito de greve nem o de livre

associação sindical.

Errado
Certo

260)

Q469433 - IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho,

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.
b) o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.
c) o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.
d) a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.

261)

Q470170 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do

Trabalho da 14a Região, pretende se aposentar voluntariamente,

uma vez que completou o requisito de idade

mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será

necessário ele ter cumprido tempo mínimo de

a)
dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
b)
dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
c)
cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
d)
dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
e)
quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

262)

Q513843 - IF-Sul-MG - 2016 - IF-Sul-MG - Assistente em Administração

Os incisos do § 1º, do art. 41 da Constituição Federal elencam algumas possibilidades em que o servidor público estável perderá o cargo. Sendo a demissão do servidor público estável invalidada por sentença judicial, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga?

a) Se não estável, reconduzido ao cargo de origem, com indenização.
b) Se não estável, reintegrado ao cargo de origem, com indenização.
c) Se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem indenização.
d) Se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem indenização.

263)

Q551184 - CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico,

A Constituição Federal estabelece critérios para a decretação da perda do cargo efetivo de servidores estáveis, dentre os quais se inclui:

a) Decisão judicial recorrível.
b) Processo administrativo sigiloso.
c) Avaliação provisória de desempenho.
d) Sentença judicial transitada em julgado.
e) Avaliação especial ao final de dois anos de exercício.

264)

Q473787 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

A respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.

a) É proibida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, ainda que para proteger trabalhadores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
b) A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se aos militares, independentemente da compatibilidade de horário e do tipo de atividade profissional exercida, de modo que o militar que tome posse em cargo civil deverá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
c) A forma de federalismo adotada no Brasil é conhecida como federalismo de segregação e centrífugo, sendo os estados-membros dotados de autogoverno.
d) Deve o presidente da República decretar a intervenção federal, entre outras hipóteses, quando dois estados tentaremincorporar-se entre si ou desmembrar-se, formando novos estados ou territórios federais.
e) O prazo de prescrição para a pretensão de condenar réus pela prática de atos de improbidade administrativa que causem prejuízos ao erário é estabelecido pela CF.

265)

Q560130 - IF-SERTÃO - PE - 2016 - IF-SERTÃO - PE - Tradutor Linguagem de Sinais,

Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa errada:

a) Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, podem ser estabelecidos por lei os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
b) Serão adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores do IF SERTÃO - PE que sejam portadores de deficiência e que exerçam atividades de risco, na forma da lei.
c) O servidor público, que estiver investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
d) Não haverá vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
e) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime estatutário, estabelecido pela lei 8.112/1190.

266)

Q561328 - CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Com exceção de casos específicos previstos em lei, a

administração pública deve realizar processo de licitação para

a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Errado
Certo

267)

Q557346 - MÁXIMA - 2016 - SAAE de Aimorés - MG - Leiturista,

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

a) Em virtude de 03 (três) faltas graves;
b) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
c) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
d) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

268)

Q290368 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Segundo os ditames do artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição

Federal, aplicam–se aos servidores ocupantes de

cargo público alguns dos direitos igualmente assegurados

aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7o

e incisos, dentre os quais

a)
fundo de garantia do tempo de serviço.
b)
seguro–desemprego, em caso de desemprego involuntário.
c)
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
d)
proteção em face da automação, na forma da lei.
e)
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

269)

Q322983 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Contador Judiciário

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.

a) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, se demonstrado dolo ou culpa.
b) O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
c) A Administração fazendária e os servidores que exercerem o controle interno terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre osdemais setores administrativos, na forma da lei.
d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, não havendo, contudo, previsão constitucional expressa acerca do direito de greve.
e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros.

270)

Q367636 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo - Área Administrativa

Servidor público aposentado no cargo público de engenheiro estadual está em vias de ser nomeado para o exercício de cargo público em comissão, privativo de engenheiro, declarado por lei de livre nomeação e exoneração. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o servidor

a) não poderá exercer o cargo público em comissão, ainda que renuncie aos proventos da aposentadoria, tendo em vista que servidor aposentado não pode ocupar cargo ou emprego público.
b) não poderá exercer o cargo público em comissão, ainda que renuncie aos proventos da aposentadoria, tendo em vista que servidor aposentado apenas pode ocupar emprego público.
c) poderá exercer o cargo público em comissão e perceber a respectiva remuneração cumulada com os proventos da aposentadoria, tendo em vista que a vedação constitucional à acumulação desses valores não se aplica aos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
d) poderá exercer o cargo público em comissão, mas deverá optar por perceber a remuneração do cargo público ou perceber os proventos da aposentadoria, sendo vedada a cumulação desses valores.
e) poderá exercer o cargo público em comissão, devendo perceber a respectiva remuneração, vedada sua cumulação com os proventos da aposentadoria por expressa disposição constitucional.

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