Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q355628 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

a) Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.
b) Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
c) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.
d) O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
e) Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis

137)

Q311179 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de Segurança Pública do governo estadual,

a) terá o tempo de serviço exercido nessa condição computado para efeito tanto de aposentadoria, como de disponibilidade.
b) deverá ser observado o que fixado em lei federal específica em relação a condições de transferência do militar para a inatividade, consideradas as peculiaridades de suas atividades.
c) será transferido para a reserva, nos termos da lei, enquanto permanecer nessa situação.
d) ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade.
e) perderá o posto e a patente e passará, automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

138)

Q323344 - IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.

a)
A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
b)
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
c)
Às guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas.
d)
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

139)

Q780570 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Sobre Segurança Pública, considerando o texto constitucional vigente no País, é CORRETO afirmar:

a) Ressalvadas a competência da União, cabe à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
b) Compete às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
c) A prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é de competência da Polícia Rodoviária Federal.
d) Incumbe às guardas municipais a atividade de policiamento ostensivo na área territorial de seus respectivos municípios, além da proteção dos bens, serviços e instalações da municipalidade.
e) É de competência da Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

140)

Q355459 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Guarda Municipal

São órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:

a) Polícia Federal.
b) Polícia Rodoviária Federal.
c) Polícias Civis.
d) Polícias Científicas.
e) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

141)

Q279653 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil

Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos

a) Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
b) Presidentes das Assembleias Legislativas.
c) Presidentes dos Tribunais de Justiça.
d) Secretários da Segurança Pública.

142)

Q361234 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito,

A Constituição Federal organizou vários temas de forma

inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que

inclui no seu rol a seguinte corporação:

a)
Polícia do Legislativo.
b)
Polícia do Judiciário.
c)
Polícia Municipal.
d)
Polícia Ferroviária Federal.
e)
Polícia do Sistema Metroviário.

143)

Q278382 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Consoante o art. 144 da Constituição Federal, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

a) Entre as funções da polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, está a de exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
b) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
c) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
d) A segurança pública é exercida através da polícia federal, da polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias Militares e corpos de bombeiros militares.
e) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

144)

Q294275 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Tratando–se da organização constitucional da segurança pública, é CORRETO afirmar que

a) as funções de polícia judiciária da União são exercidas pela polícia federal, pela polícia rodoviária federal, e pela polícia ferroviária federal.
b) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
c) a polícia militar, o corpo de bombeiro militar, bem como com a polícia civil do Distrito Federal estão subordinadas à União, sob a direção do Presidente da República.
d) os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção dos seus bens, serviços e instalações, não lhes cabendo o exercício de funções de polícia judiciária.
e) a coordenação das atividades de segurança pública é atribuição do Conselho de Segurança Militar, órgão de assessoramento do Presidente da República.

145)

Q294983 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas

a) à execução de atividades de defesa civil.
b) ao patrulhamento ostensivo das vias públicas municipais.
c) às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
d) à proteção de seus bens, serviços e instalações.
e) ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.

146)

Q278672 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse sentido é correto afirmar, exceto:

a) Aos corpos de bombeiros militares cabem as atribuições definidas em lei, salvo a execução de atividades de defesa civil.
b) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
c) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições previstas constitucionalmente, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
d) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
e) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

147)

Q295151 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

Exercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme

dispõe o texto constitucional, é uma função da

a)
Polícia Federal.
b)
Polícia Civil.
c)
Guarda Nacional.
d)
Polícia Militar.
e)
Guarda Municipal.

148)

Q282817 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.

Errado
Certo

149)

Q764629 - FGR - 2014 - Prefeitura de Brumadinho - MG - Guarda Municipal

A segurança, nos termos da Constituição Federal é direito fundamental inviolável, ao passo que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre os órgãos que exercem a segurança pública, marque a alternativa INCORRETA:

a) À Polícia Federal compete apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.
b) Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
c) As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são forças auxiliares e reserva do Exército.
d) À Polícia Rodoviária Federal compete o patrulhamento ostensivo de rodovias estaduais e federais.

150)

Q445255 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?

a) Polícia civil
b) Polícia militar
c) Polícia rodoviária federal
d) Polícia ferroviária federal
e) Guarda municipal

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