Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q803062 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

a) A formação de uma comunidade latino-americana de nações não é princípio constitucional.
b) Os indivíduos não têm o dever de solucionar pacificamente seus conflitos.
c) O controle de constitucionalidade é forma de garantia do princípio democrático de prevalência da vontade da maioria.
d) O princípio da impessoalidade pode ser considerado derivado do princípio republicano.
e) A independência do Ministério Público é uma das derivações do princípio da soberania popular.

107)

Q811123 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Assinale a alternativa correta.

A partir da Constituição Federal de 1988, há uma redefinição do Estado brasileiro, bem como dos Direitos Fundamentais. Desde o seu preâmbulo, a carta cidadã de 1988 projeta a instituição de um Estado democrático destinado destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito. A responsabilidade do Estado na consolidação da cidadania está centrada em três elementos essenciais que são: indivisibilidade e universalidade dos direitos de cidadania e o processo de especificação de sujeitos. Em relação ao terceiro elemento, e correto afirmar que:

a) Cabe ao Estado instituir políticas públicas que introduzam um tratamento especial aos grupos sociais que, por exemplo, sofram forte padrão discriminatório.
b) O princípio constitucional da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais intenta assegurar a força vinculante desses direitos e objetiva tornar tais direitos prerrogativas diretamente aplicáveis pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
c) A responsabilidade do Estado concentra-se no desafio da extensão universal da cidadania, sem qualquer discriminação.
d) Concentra-se na tarefa de conferir cumprimento às obrigações internacionais assumidas relativamente a dignidade humana.
e) No que tange ao governo e à administração, incumbe-lhes um importante papel na tarefa de concretização dos direitos fundamentais.

108)

Q812722 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento a

a) independência nacional.
b) prevalência dos direitos humanos
c) autodeterminação dos povos.
d) cidadania.
e) defesa da paz.

109)

Q812842 - IADES - 2019 - CAU - MT - Assistente Administrativo - Financeiro

Constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o (a)

a) devido processo legal.
b) dignidade da pessoa humana
c) defesa do patrimônio arquitetônico
d) proteção do meio ambiente
e) proibição do trabalho infantil

110)

Q817405 - CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

a) soberania
b) política
c) dignidade da pessoa humana
d) autodeterminação
e) origem

111)

Q767871 - FGV - 2019 - OAB - XXVIII Exame de Ordem Unificado

A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado. Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) Diante do expressivo quórum favorável à separação do Estado X, a Assembleia Legislativa do referido ente deverá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, viabilizará a secessão do Estado X.
b) Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
c) Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação.
d) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal.

112)

Q769442 - Adm&Tec - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Organizativo, o Deliberativo e o Evolucionário.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

113)

Q765362 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,

a) cidadania, honra da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
b) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores individuais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
c) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo jurídico.
d) civismo, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
e) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

114)

Q794594 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada

a) pelas unidades federativas articuladas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e constitui-se em Estado Unitário Confederado.
b) pela integração coordenada entre União, Estados e Municípios e constitui-se em Estado Democrático Descentralizado.
c) pelo conjunto reunido de Distritos, Municípios, Estados e regiões e constitui-se em Estado Democrático Parlamentar.
d) pela instituição permanente dos entes federais, municipais e estaduais e constitui-se em Estado Democrático Jurisdicional.
e) pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

115)

Q792911 - Legalle - 2019 - Prefeitura de Glorinha - RS - Agente Fiscal

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

a) A soberania.
b) A improbidade.
c) A cidadania.
d) O pluralismo político.
e) A dignidade da pessoa humana.

116)

Q783078 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário

É fundamento da República Federativa do Brasil

a) a erradicação da pobreza.
b) a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.
c) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
d) a forma democrática de Estado.
e) a dignidade da pessoa humana.

117)

Q799018 - IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador

Marque a opção que CONTRADIZ a afirmativa "A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos":

a) a monarquia.
b) a cidadania.
c) a dignidade da pessoa humana.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e) o pluralismo político.

118)

Q801779 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.

a) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário — poderes independentes e harmônicos entre si, integrantes da República Federativa do Brasil — não estão sujeitos ao princípio da indissolubilidade do vínculo federativo.
b) A República Federativa do Brasil é composta pela união entre os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa.
c) A independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna com superioridade a todas as demais manifestações de poder em âmbito global.
d) A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
e) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.

119)

Q820527 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado,

Qual dos Princípios a seguir não rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil?

a) Independência nacional
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
d) Defesa da paz
e) Fraternidade entre os povos

120)

Q820534 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Advogado,

O Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os objetivos fundamentais da República da República Federativa do Brasil, qual das alternativas a seguir não representa um destes princípios?

a) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
b) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
c) Solução pacífica dos conflitos
d) Garantir o desenvolvimento nacional
e) Construir uma sociedade livre, justa e solidária

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