Com relação à ordem social, julgue o item a seguir.
A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte de seus usuários.
A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a história brasileira porque ela ampliou as situações
sociais que devem ser reconhecidas como direito do cidadão. Muitas situações que antes eram vistas como
“problema de cada um" ou “coisa de pobre" passaram a ser vistas como uma “questão de todos", ou seja, passaram
para o entendimento da responsabilidade pública e devem ser garantidos pela lei. Os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário que compõem o Estado brasileiro passaram a garantir a proteção do cidadão por dois caminhos: o
contributivo, que tem a ver com a proteção social para as pessoas que pagam a previdência social; e o não
contributivo, que não tem ligação com o trabalho com carteira assinada ou contribuição à previdência social. Assinale
a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um direito social classificado como contributivo, conforme contexto
anterior.
De acordo com a Constituição Federal,
Acerca do regramento constitucional da previdência complementar
no Brasil, julgue os próximos itens.
A associação dos servidores da União poderá instituir regime
de previdência complementar, de caráter fechado e de natureza
privada, a ser criado mediante aprovação em assembleia da
categoria convocada para esse fim.
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes
Na qualidade de patrocinadora, a União federal pode aportar
recursos financeiros a entidade de previdência privada. Se o
fizer, sua contribuição normal não poderá exceder a do
segurado
De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal a Seguridade Social “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange as três políticas sociais de maior relevância. Considerando os princípios que norteiam a seguridade e as respectivas políticas sociais podemos afirmar que:
Acerca do regramento constitucional da previdência complementar
no Brasil, julgue os próximos itens.
Os estados da Federação, suas autarquias e fundações poderão
atuar como patrocinadores de entidades fechadas de
previdência complementar.
Sobre a Ordem Econômica e Social na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens.
O serviço público deve-se orientar na estruturação da
seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros:
equidade na forma de participação no custeio e caráter
democrático e descentralizado da administração.
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue
os itens seguintes.
O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela
necessite independe da comprovação de contribuição à
seguridade social.
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens.
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números
incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade
social.
Considerando a legislação específica e as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social,
julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue os próximos itens.
A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada,
previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação,
segundo o STF.
Sobre a concessão do benefício de pensão por morte, a Constituição Federal prevê que
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na
forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre
gestores e representantes da população; e a universalidade
do atendimento com o beneficiamento da população urbana
e rural.
