Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q710631 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado

No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos de atribuições investigatórias entre seus membros.

Errado
Certo

107)

Q675537 - CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

a)
a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública.
b)
o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.
c)
a Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação judicial da União, não possuindo competência para representá-la extrajudicialmente.
d)
os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.
e)
a Defensoria Pública, por estar vinculada à procuradoria estadual, encontra-se sujeita às mesmas regras funcionais e administrativas estabelecidas pelo procurador-geral.

108)

Q697182 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre as vedações constitucionalmente designadas aos seus membros:

a) exercer a advocacia;
b) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
c) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção;
e) exercer atividade político-partidária.

109)

Q778280 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria - Conhecimentos Básicos

No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.

O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.

Errado
Certo

110)

Q647787 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Observada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo,

a) cinco anos de atividade jurídica.
b) um ano de atividade jurídica.
c) dois anos de atividade jurídica.
d) três anos de atividade jurídica.
e) quatro anos de atividade jurídica.

111)

Q657180 - FUNDEP - 2018 - TCE-MG - Auditor (Conselheiro Substituto)

No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:

a) Compete-lhe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
b) Compete-lhe exercer o controle externo da atividade policial.
c) Compete-lhe, privativamente, promover a ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos.
d) Compete-lhe promover a representação para fins de intervenção da União e dos estados.
e) Compete-lhe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

112)

Q667886 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Procurador Municipal

Sobre o Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

a) É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
b) Seus princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
c) Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
d) Elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual;

113)

Q669123 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.

a) Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
b) À Defensoria Pública aplicam-se exclusivamente os princípios da unidade e da indivisibilidade, não sendo dotada de independência funcional como o Ministério Público.
c) Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.
d) Aos membros do Ministério Público é garantido o direito de participar de sociedade comercial, na forma da lei.
e) Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios e a pós relatório circunstanciado das corregedorias.

114)

Q742842 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal

a) assegura-lhes a competência para encaminhar suas propostas orçamentárias ao Chefe do Poder Executivo, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
b) assegura a autonomia administrativa e funcional apenas às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, a ser exercida nos termos da lei, mas não às Procuradorias dos Estados.
c) atribui-lhes a iniciativa legislativa para apresentação do projeto de sua lei orgânica.
d) veda, aos respectivos membros, que participem de sociedade comercial, na forma da lei.
e) veda aos membros dessas instituições o exercício de atividade político-partidária.

115)

Q731369 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,

a) não possui legitimidade para a propositura de ações judiciais em defesa dos interesses da população indígena, cabendo tal prerrogativa aos procuradores da autarquia federal incumbida dessa defesa.
b) o princípio da independência funcional garante aos seus membros liberdade de convicção, cabendo à chefia a edição de normas de orientação para a padronização da atuação jurídica da instituição.
c) a seus membros é garantida vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
d) possui legitimidade para promover ação civil pública para proteção de interesses coletivos, inclusive com a finalidade de impugnar a cobrança de tributos ou pleitear sua restituição.
e) a seus membros é vedado o exercício da advocacia perante o juízo ou tribunal no qual tenham atuado, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

116)

Q736782 - CESPE - 2018 - IPHAN - Cargo 3 - Auxiliar Institucional - Área 1

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.

Errado
Certo

117)

Q694586 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, e dele fazem parte:

a) o Procurador-Geral da República, que o preside; três membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; quatro membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
b) o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
c) o Procurador-Geral da República, que o preside; cinco membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; dois membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
d) o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; três juízes, indicados dois pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

118)

Q710630 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado

No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

Compete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-geral da República, exigida a aprovação do nome por maioria absoluta do Senado Federal.

Errado
Certo

119)

Q712713 - FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo,

Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida lei complementar está sujeita aos balizamentos estabelecidos

a) pela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei complementar.
b) pela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei ordinária.
c) pela lei nacional, editada pela União em conjunto com os Estados.
d) pela Constituição da República, somente.
e) pela Constituição Estadual, somente.

120)

Q679246 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

Errado
Certo

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