Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
A renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
Tito e Tércio são empregados sindicalizados. O primeiro se aposentou, mas pretende se candidatar a um cargo de direção no sindicato de sua categoria, enquanto o segundo, ainda na ativa, foi eleito para o cargo de representação sindical, apenas como suplente, no sindicato ao qual é filiado.
Considerando tão somente essas informações, bem como o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
Assinale a opção que apresenta corretamente exemplos de direitos sociais previstos na CF.
Ana requereu, judicialmente, após demonstrada a hipossuficiência econômica, o fornecimento gratuito de medicamento sem registro na ANVISA, mas com importação autorizada por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir
É proibida a diferença de salários, quanto ao exercício de funções e quanto ao critério de admissão, motivada pelo sexo ou pela idade.
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional em relação aos direitos sociais dos trabalhadores.
Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se apresentar em um grande evento musical internacional sediado no Brasil. Ao tentar se inscrever no evento, foi informado de que era obrigatório estar inscrito em uma ordem dos músicos para poder se apresentar publicamente no país.
Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da exigência com o sistema jurídico−constitucional brasileiro.
Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação dada.
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.
O trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir
A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, será permitida caso seja justificada pelos trabalhadores ou pelos empregadores interessados.
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ressalvadas as questões previdenciárias.
O conjunto dos direitos sociais foi constitucionalmente consagrado como uma das espécies de direitos fundamentais, caracterizando- se como verdadeiras liberdades positivas, de atendimento obrigatório em um Estado Social de Direito. Observada a afirmativa anterior, considere que dispositivo de lei registra que a mulher grávida será apartada das atividades insalubres, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança que recomende o afastamento durante a gestação.
Esta norma é:
Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes, mas não sempre, assumiam contornos prestacionais. Maria defendia que direitos dessa natureza são sempre compreendidos na perspectiva do agregado social, não sendo possível perquirir a sua fruição, ou não, em uma perspectiva individualista. Antônio, por sua vez, defendia que as liberdades fundamentais e os direitos sociais devem ser compreendidos na perspectiva da indivisibilidade dos direitos fundamentais.
Inês, ao analisar as afirmações apresentadas, concluiu, corretamente, que:
