Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q837267 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.

O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enquanto o avô de Cláudia, Alex, também brasileiro nato, tem 75 anos de idade e é professor aposentado. Alba e Cláudia são vizinhas, brasileiras natas e possuem a mesma idade de 21 anos, sendo que Alba é analfabeta e Cláudia está concluindo a sua segunda universidade. Nesse caso hipotético, considerando apenas os dados fornecidos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

a) Alba e Cláudia, e facultativos para Francisco e Alex.
b) Francisco e Cláudia, e facultativos para Alex e Alba.
c) Cláudia e facultativos para Francisco, Alex e Alba.
d) Cláudia; facultativos para Francisco e para Alex; e Alba é inalistável.
e) Francisco, Alba e Cláudia e facultativos para Alex.

77)

Q837926 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

( ) O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) V - V - F
d) V - V - F
e) F - V - F

78)

Q839073 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_gerais,

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

a) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige que, em razão da magnitude da matéria, todos os casos de inelegibilidade e prazos de sua cessação devem estar expressamente previstos na Constituição.
b) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige que os casos complementares, aos previstos expressamente na Constituição, de inelegibilidade e os prazos de sua cessação respeitem a reserva de lei formal sendo exigida lei ordinária federal específica para tanto.
c) a ação de impugnação de mandato tem tramitação pública perante a justiça eleitoral, devendo os Tribunais Regionais Eleitorais providenciarem o registro de sua tramitação em sítio eletrônico próprio com link destacado no sítio principal do tribunal.
d) a perda ou suspensão de direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; não comparecimento por três eleições seguidas às eleições gerais e ausência de justificação perante a justiça eleitoral; incapacidade civil relativa; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
e) a perda ou suspensão de direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

79)

Q839547 - SELECON - 2022 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Penitenciária

João, brasileiro, 66 anos de idade, analfabeto, aposentado, e seu neto, Rodrigo, brasileiro, 17 anos de idade, aluno do ensino médio, estudam sobre pré-candidatos aos cargos de
Senador da República e Deputado Federal. André, brasileiro, 43 anos, engenheiro, pretende se candidatar ao cargo de Senador e Bernardo, espanhol, 22 anos, advogado, para o de Deputado Federal. Diante disso, no tocante à capacidade eleitoral ativa e passiva, é correto afirmar que:

a) o voto para João é obrigatório
b) Bernardo não pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal
c) Rodrigo tem idade obrigatória para votar
d) André não tem condições de se candidatar ao cargo de Senador

80)

Q842970 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Técnico: Necrópsia

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.

II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.

III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.

IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.

Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

a)

Cláudia somente pode ser eleitora.
b)

Lúcio e Lucas não podem ser eleitores.
c)

Simone pode candidatar-se ao cargo de deputada federal.
d)

Lucas pode candidatar-se ao cargo de vereador.
e)

Lúcio não pode candidatar-se ao cargo de governador de Estado.

81)

Q846484 - IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno-Oficial PM

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

a) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
b) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
c) Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte e um anos para vereador
d) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente
e) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

82)

Q847716 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual é cônjuge da Governadora do Estado respectivo. No curso do mandato, a Governadora falece, e o agora viúvo pretende candidatar-se a Prefeito da capital do Estado.

Nesse caso, consideradas as normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o servidor é

a) inelegível, pois a dissolução do vínculo conjugal não afasta a inelegibilidade que se impõe ao cônjuge no território de circunscrição do titular de mandato de chefia de Executivo.
b) elegível, pois não há pretensão a concorrer a cargo no território de circunscrição do titular de mandato de chefia do Executivo de que o servidor era cônjuge; se eleito, o servidor ficará afastado de seu cargo efetivo.
c) elegível, pois não há pretensão a concorrer a cargo no território de circunscrição do titular de mandato de chefia do Executivo de que o servidor era cônjuge; se eleito, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
d) elegível, pois a dissolução do vínculo conjugal pela morte da Governadora não atrai a causa de inelegibilidade que se impõe ao cônjuge no território de circunscrição do titular de mandato de chefia de Executivo; se eleito, o servidor ficará afastado de seu cargo efetivo.
e) elegível, pois a dissolução do vínculo conjugal pela morte da Governadora não atrai a causa de inelegibilidade que se impõe ao cônjuge no território de circunscrição do titular de mandato de chefia de Executivo; se eleito, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.

83)

Q832995 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Na medida em que o referido período de 8 (oito) anos ainda estava em curso, é correto afirmar que Joana

a) pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, desde que o faça em Estado diverso daquele em que foi proferida a sua condenação.
b) pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que a suspensão dos direitos políticos não acarretou a sua inelegibilidade.
c) não pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, já que os seus direitos políticos passivos foram suspensos, mas não há óbice a que vote nas eleições.
d) não pode concorrer ao cargo eletivo pretendido ou mesmo votar na eleição, já que sua condição de cidadã foi suspensa em razão da referida condenação.
e) pode concorrer ao cargo eletivo pretendido, salvo se a condenação expressamente a impediu de participar da representação popular, que é um direito fundamental.

84)

Q824511 - VUNESP - 2021 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Sobre os direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
b) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Governador de Estado é de 30 (trinta) anos.
c) os analfabetos são inalistáveis.
d) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, desde que vivam no país por, no mínimo, 4 (quatro) anos sem interrupção.
e) o conjunto dos inalistáveis é igual ao conjunto dos inelegíveis.

85)

Q827038 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

No que diz respeito aos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.

a) A suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, III, da Constituição Federal, não se aplica para condenados a penas restritivas de direitos.
b) Tendo em vista que, por expressa disposição constitucional, são condições de elegibilidade, na forma da lei, o alistamento eleitoral (art. 14, §3º, III, da CF), o detentor de mandato eletivo que pretenda sua reeleição possui o direito subjetivo de ser escolhido pelo partido ao qual se encontra filiado, estando a agremiação obrigada a escolhê-lo.
c) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, mesmo que o vínculo conjugal tenha sido dissolvido durante o curso do mandato.
d) A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da diplomação, devendo, ainda, ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
e) Segundo disposição expressa da Constituição Federal, a incapacidade civil, absoluta ou relativa, é hipótese, respetivamente, de perda e da suspensão dos direitos políticos.

86)

Q819922 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Escrivão de Polícia Civil

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

I. os analfabetos;

II. os apenados;

III. os maiores de setenta anos;

IV. os residentes no estrangeiro;

V. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Analise os itens acima e assinale

a) se apenas os itens I, II e III estiverem corretos
b) se apenas os itens III, IV e V estiverem corretos
c) se apenas os itens I, III e V estiverem corretos
d) se apenas os itens I, III e IV estiverem corretos.
e) se apenas os itens II, IV e V estiverem corretos

87)

Q811542 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal

Julgue o item que se segue, relativo a disposições constitucionais.

Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

Errado
Certo

88)

Q822760 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública.

De acordo com a Constituição da República, o PM João é

a) inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo.
b) inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.
c) elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
d) elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.
e) elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.

89)

Q824557 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,

a) impede João de concorrer a cargo eletivo somente no local em que foi proferida a sentença.
b) não produz efeitos no âmbito eleitoral, em razão da independência das instâncias.
c) apenas impede João de ocupar um cargo público, eletivo ou não.
d) impede João de votar e ser votado.
e) apenas impede João de ser votado.

90)

Q822459 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos.

I Direito político passivo corresponde ao direito do eleitor de votar.

II O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos.

III Em se tratando de eleições proporcionais, o mandato pertence ao candidato eleito, e não ao partido político sob cuja legenda o candidato disputou o processo eleitoral.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo
b) Apenas o item II está certo
c) Apenas os itens I e III estão certos
d) Apenas os itens II e III estão certos
e) Todos os itens estão certos

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!