Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Joel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa Direito em determinada universidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a candidatura de Joel a Deputado Federal nas próximas eleições
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que apresenta uma forma de exercício de soberania popular, além das formas supracitadas.
Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de:
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar ou rejeitar a medida aprovada:
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de
Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Dentre as formas de participação do povo na condução de assuntos relevantes para a sociedade, NÃO é uma hipótese prevista constitucionalmente a:
De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
No que concerne à criação e organização de partidos políticos, assinale a opção correta
Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo Estado nas próximas eleições municipais. Nesse caso hipotético, considerando apenas as informações fornecidas, Adolfo
Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro.
Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtude de
Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao cargo de Governadora do seu Estado. Em vista disso, Ana Carolina