Q859685 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

José tem dezenove anos e é analfabeto. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

a) Apesar de ser maior de dezoito anos, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para José por ele ser analfabeto.
b) O alistamento eleitoral é obrigatório para José por ele ser maior de dezoito anos, mas o voto é facultativo por ele ser analfabeto.
c) O fato de José ser analfabeto não guarda relação com o alistamento eleitoral nem o voto, mas sim com as condições de elegibilidade.
d) Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são proibidos para José pelo fato de ele ser analfabeto.
e) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para José por ele ser maior de dezoito anos.

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Direito Constitucional